IAOD do Deputado Che Sai Wang em 07.11.2023

As mudanças das políticas devem ser efectuadas depois de uma consulta efectiva às opiniões da população

Há dias, o Governo anunciou que, a partir de Novembro e Dezembro, iam aumentar as tarifas dos sete auto-silos públicos com maior taxa de utilização, as dos automóveis particulares vão aumentar uma ou duas patacas, consoante o período do dia, assim como as dos motociclos. O Governo quer, com esta medida, aumentar a taxa de circulação dos auto-silos nas horas de ponta, para o público poder utilizar, de forma mais justa, os recursos limitados de estacionamento público, aperfeiçoar a utilização dos auto-silos, e resolver o problema do trânsito nas entradas e saídas destes.

O turismo está a recuperar gradualmente, mas a economia social ainda não recuperou totalmente. Durante a epidemia, muitos cidadãos perderam o emprego e, embora o desemprego esteja a diminuir, há cada vez mais trabalho a tempo parcial do que a tempo inteiro, portanto, os salários ainda têm de aumentar e, além disso, com a recuperação gradual da economia, o preço dos produtos tem aumentado, o custo de vida e os encargos dos residentes são pesados, e o poder de compra ainda não recuperou para os níveis pré-pandemia.

As tarifas do serviço público prestado pelos auto-silos públicos são também um “indicador”, pois se o timing e o motivo do aumento não forem adequados, facilmente podem surgir reacções em cadeia, por exemplo, o aumento das tarifas nos privados. Os preços dos produtos sobem em flecha, portanto, as alterações de quaisquer políticas relacionadas com vida da população, nomeadamente as que resultem em aumento significativo do custo de vida, devem ser necessariamente precedidas de auscultação das opiniões, uma vez que o aumento súbito de tarifas pode agravar a pressão dos residentes, para além de desfavorecer a demonstração da democracia nas acções governativas, prejudicando a participação activa da população nos assuntos públicos. 

Os auto-silos públicos cujas tarifas vão aumentar ficam, na maioria, perto de bairros comunitários, à volta dos quais os lugares de estacionamento são sempre escassos, e como os moradores e os trabalhadores optam, certamente, por aqueles quer ficam mais perto, o aumento das tarifas vai aumentar as suas despesas com o estacionamento; e se os moradores e os trabalhadores optarem por outros auto-silos, aumenta o tempo que gastam nas deslocações e, provavelmente, as emissões de gases de escape, que resultam em poluição do ambiente.

É a natureza da zona que determina a taxa de utilização das respectivas instalações complementares. Então, para resolver verdadeiramente este problema, ou seja, para utilizar de forma justa os limitados recursos de estacionamento público e reduzir a pressão dos parques com alta taxa de utilização, há que proceder ao planeamento científico e por zona das instalações complementares em causa; recorrer ao aumento das tarifas dos auto-silos em determinadas zonas, para se atingir o objectivo da distribuição equitativa da taxa de utilização, é apenas uma solução paliativa que vai ser alvo de críticas.

Em suma, o aumento das tarifas não foi precedido de auscultação das opiniões de qualquer associação ou do público e carece de fundamento científico, por isso, é difícil convencer a população. Apesar de o valor do aumento ser reduzido, acaba por ser significativo quando se junta ao aumento considerável dos preços dos produtos nesta fase, portanto, esta iniciativa do Governo, de aumentar os preços deste serviço público, constitui um encargo pesado para a população. Sugiro então o seguinte: as autoridades devem suspender este aumento, realizar uma auscultação pública para ouvir, efectivamente, as opiniões da população, e, com base em fundamentos científicos, encontrar outro momento adequado para discutir o assunto; além disso, devem aprender a lição, ou seja, antes da implementação de qualquer política, devem ouvir as opiniões das várias partes e só depois tomar as decisões.