COMUNICADO DE IMPRENSA

 

ASSUNTO: Apresentação da lista de Candidatura liderada por Rita Botelho dos Santos para as Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banquecoque, Singapura)

 

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é um órgão consultivo do Governo eleito para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, e que reúne representantes das diferentes comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. O Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura) mobiliza uma extensa comunidade portuguesa, que possui uma importante atividade profissional, empreendedora e cultural. Essa comunidade desempenha um papel fundamental no desenvolvimento, e na preservação de suas especificidades socioculturais, relativas ao património e simbólicas, devido ao longo processo histórico de presença portuguesa nestas regiões.

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é um desses exemplos mais destacados, devido à dimensão da comunidade portuguesa residente no território, e tem-se especializado como uma plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Essa vertente de atuação também deve ser considerada na participação dos representantes de Macau no Conselho das Comunidades Portuguesas, a fim de promover novos itinerários de comunicação e associação entre as diferentes comunidades da Lusofonia.

Nesse contexto, este manifesto eleitoral tem como objetivo principal defender a comunidade portuguesa de Macau, e das regiões do Círculo da China (Macau, Hong Kong, a Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura), estabelecendo formas de apoio político, social e cultural que permitam a sua participação ativa no Conselho das Comunidades Portuguesas.  

Assim, o perfil e requisitos exigidos aos candidatos da nossa Lista foram os seguintes:

1º. Disponibilidade temporal para exercer o cargo.

2º. Vontade de prestar serviço no sentido de contribuir para resolver os problemas de toda a comunidade residente em Macau, Hong-Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banquecoque e Singapura.

3º. Disponibilidade para atendimento diário aos Portugueses residentes em Macau para resolução dos problemas sociais, económicos, laborais e resolução das questões da renovação do cartão de cidadão e passaporte junto do Consulado Geral de Portugal de Macau e Hong Kong.

 

A Lista de Candidatura liderada por Rita Botelho dos Santos para as Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque, Singapura), é composta por um conjunto abrangente de candidatos Portugueses, com diferentes influências culturais, designadamente de Macau-China, Angola, Guiné-Bissau e Portugal, e residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com vasta e diversa experiência e conhecimento nas áreas da economia, comércio,  tecnologia, cultura, educação, relações com os países de língua portuguesa, política, assuntos sociais, e da função pública, da República Portuguesa e da RAEM. Os candidatos mantêm boas relações com as associações civis de educação, cultura, economia e outras áreas, principalmente com as associações de matriz portuguesa, e dos países de língua portuguesa, com sede na RAEM.

A seguir apresentamos os currículos dos candidatos da lista de Candidatura liderada por Rita Botelho dos Santos para as Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banquecoque, Singapura):

 

1.ª Candidata, RITA BOTELHO DOS SANTOS

Exerceu o cargo de Secretária Geral Adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), foi Administradora do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, com quase 35 anos de serviço na função pública, é atualmente Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Conselheira do Círculo China, Macau e Hong Kong, Conselheira do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, Presidente Fundadora e Honorária Permanente da Associação para a Promoção do Intercâmbio Económico, Cultural e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa e auditora de contas registada na Direção dos Serviços de Finanças de Macau.  Acumulou vasta experiência profissional quer no âmbito local quer internacional na dezena de anos de trabalho com as autoridades governamentais de Portugal para resolução dos problemas dos portugueses residentes do Círculo da China, Macau e Hong-Kong e das questões das pensões e isenção do IRS dos aposentados e pensionistas residentes em Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações.

 

2.º Candidato, CARLOS RUI PIRES MARCELO

Carlos Rui Pires Marcelo é um gestor e empresário, com um Mestrado em Gestão de Empresas pela Asian International Open University, e especialização em Ciências Computacionais, e com um curso de Programa de Desenvolvimento de Liderança, pela Cranfield University - Cranfield School of Management.

Dedicou grande parte do seu percurso profissional, de mais de 35 anos, nas áreas de gestão de empresas e de comunicações, e à promoção do desenvolvimento tecnológico e científico, considerando que para a concretização de uma estratégia de desenvolvimento para Macau, a Tecnologia Informática desempenharia um papel importante na modernização da indústria local.

Residente de Macau desde 1982, foi pioneiro na organização de seminários e congressos de informática em Macau, e autor de publicações sobre Planeamento e Consultadoria Comercial através da utilização de Tecnologia Informática, e de planos de desenvolvimento estratégico de Tecnologia Informática,  e orador convidado em inúmeros seminários, congressos e conferências, tendo também desenvolvido estudos de projetos de viabilidade na área de e-Business, e serviços eletrónicos, em colaboração com a Universidade de Macau e com o Governo de Macau.

Foi gestor de empresas tecnológicas em Macau, entre 1988 e 1999, e desempenhou os cargos de Diretor-Geral de e-Business, e de Diretor-Geral de Sistemas de Gestão, e de Diretor-Geral do Departamento de Informática (CIO) na Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), entre 2000 e 2016. Foi fundador de duas empresas de tecnologia informática em Macau, sendo atualmente CEO de uma delas, a InoLinq, uma empresa local de Inovação e Tecnologia.

Foi membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Macau, entre 2010–2015.

É Vice-Presidente da Associação de Desenvolvimento de Comunicações de Macau (MCDA) e Vice-Presidente da Associação de Artes Marciais e Cultura da Grande Baía.

 

3.ª Candidata, MARÍLIA GOMES COELHO COUTINHO

Marília Gomes Coelho Coutinho é uma professora universitária, com um Mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura pela Universidade de São José, Macau, e uma Licenciatura em Estudos Portugueses, Língua e Cultura Portuguesa, com especialização em Ciências Documentais, na Universidade de Macau.

É professora visitante na Universidade de São José, desde 2018, tendo exercido também a função de Arquivista e Coordenadora Executiva dos Cursos de Mestrado e Doutoramento, na mesma instituição, entre 2010 e 2022.

Desempenhou diversas funções na Administração Pública de Macau, desde a sua chegada a Macau, entre 1987 e 2004, no Instituto Cultural de Macau, Fundo de Segurança Social, onde integrou a equipa de criação e abertura deste instituto público, e Leal Senado / Câmara Municipal de Macau Provisória / lnstituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), onde exerceu o cargo de Chefia e Coordenação do Centro de Documentação e informação, Arquivo e Microfilmagem.

Após uma passagem pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em Portugal, onde coordenou a Secção de Difusão Seletiva de Informação, entre 2004 e 2007, desempenhou serviço de voluntariado na Embaixada de Portugal em Islamabad e na Embaixada de Portugal em Jacarta, entre 2007 e 2010.

 

1.º Suplente, LUÍS AUGUSTO NEWTON NUNES

Funcionário aposentado de Macau acumulou uma vasta experiência profissional tendo acompanhado as principais questões relacionadas com transição da administração de Macau nomeadamente as principais questões que maus preocupavam os aposentados e pensionistas de Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. É atualmente empresário promovendo atividades comerciais e culturais fazendo a ligação de Portugal com os outros Países de Língua Portuguesa.

 

2.ª SUPLENTE, MARIA JOÃO LILA GREGÓRIO

Maria João Lila Gregório é economista, licenciada em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa e com vários cursos de especialização em economia, e mestre em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau. Foi assessora do Secretário para a Economia e Finanças do Governo de Macau.

É membro da Ordem dos Economistas de Portugal e vice-presidente da AG da Associação MESA (Associação de Estudos Europeus de Macau).

É natural de Luanda, Angola e reside em Macau desde os anos noventa.

Ao longo dos anos tem estado envolvida em assuntos de carácter económico e empresarial dedicando-se, particularmente, à cooperação entre a China e os Países de Língua Português, através de Macau.

Desenvolve a sua atividade profissional como consultora na área das estratégias de internacionalização de empresas, especialmente entre os Países de Língua Portuguesa e a China, e tem participado em inúmeras iniciativas da RAEM nos Países de Lingua Portuguesa e na China Continental, assim como em iniciativas dos Países de Língua Portuguesa. Desenvolve, também, atividade empresarial.

É vice-presidente do Fórum dos Empresários de Língua Portuguesa (FELP) e delegada do FELP em Macau.

 

3.º Suplente, FELIX GOMES TEIXEIRA

Félix Gomes Teixeira é um Funcionário Público de Macau, formado na Escola Normal Superior "Tchico Te" (Guine-Bissau), na área de Química, para docente do ensino secundário. É licenciado em Química pela Universidade Normal de Nanjing (República Popular da China), antecedido de um ano de estudos da língua chinesa.

Desde 1995 que exerce as suas funções no Laboratório do lnstituto para os Assuntos Municipais. Tem formação em diversos domínios da área profissional, tais como Gestão Laboratorial, Sistema de Segurança Laboratorial, Auditoria lnterna, assim como em diversos instrumentos de análise.

É membro fundador e Vice-Presidente da Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau e Secretário do Conselho Fiscal da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Os candidatos da lista nomeiam como seu representante, na COMISSÃO ELEITORAL, o Dr. António Hernandes de Almeida, português natural de Macau, advogado, em conformidade com o artigo 10º. da Portaria n.º 286/2023, de 20 de setembro, que procede à Regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada em Diário da República n.º 183/2023, Série I de 2023-09-20, e emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.  

 

As propostas apresentadas no Programa Eleitoral, que se encontram em anexo, contemplam o compromisso dos candidatos em representar os interesses das comunidades portuguesas, garantindo o seu bem-estar e representação adequada, e fortalecendo os laços entre Portugal e as Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura).

O nosso programa eleitoral compreende as seguintes Linhas de Orientação: Apoio à Comunidade, Educação e Cultura, Empreendedorismo e Emprego, Proteção Consular, Participação Política, Comunicação e Informação, Saúde e Bem-Estar, Integração e Coesão Social, e Sustentabilidade Ambiental, e tem um enfoque nos seguintes pontos: fortalecimento da representatividade, fortalecimento da comunidade, apoio e assistência aos membros da comunidade, promoção da identidade cultural, apoio à educação e formação, apoio social e consular, apoio aos negócios e empreendedorismo, promoção do empreendedorismo e inovação, cooperação institucional, apoio aos jovens, promoção do turismo, proteção ambiental, apoio aos idosos, intercâmbio cultural e artístico, acessibilidade e mobilidade, promoção da saúde, apoio às associações de matriz portuguesa, reforço da segurança e proteção dos cidadãos, promoção do diálogo e cooperação coas autoridades locais, integração e apoio aos novos migrantes, promoção do voluntariado, promoção do desporto e lazer, fortalecimento dos laços com a Diáspora Portuguesa e apoio aos aposentados e pensionistas que recebem pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações).

O programa eleitoral da lista de candidatura liderada por Rita Botelho dos Santos para as Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque, Singapura), foi elaborado a partir da experiência de 20 anos de trabalho efetuado ao serviço dos portugueses residentes, nomeadamente através das diversas reuniões, encontros e participação ativa nas atividades realizadas pelas associações de matriz portuguesa, e dos países de língua portuguesa, com sede em Macau, pelos Conselheiros das Comunidades do Círculo de Hong Kong, Macau e China.

De acordo com as estatísticas do Gabinete dos Conselheiros, os atuais conselheiros atenderam, nos últimos 8 anos, do corrente mandato, mais de trinta mil portugueses, residentes portugueses em Macau, Hong-Kong, Interior da China, Tailândia, Japão, Coreia e outros países da Ásia, na resolução dos problemas e realização de visitas e atividades:

a)     Apoio no regresso a Macau, dos portugueses que estavam na Tailândia, Filipinas, Índia, Japão, Indonésia e Coreia, devido à impedimento de saída e entrada de pessoas de / em Macau, através de contacto entre as missões diplomáticas dos respetivos países e as autoridades locais da RAEM.

b)    Apoio aos funcionários públicos portugueses no regresso a Macau, durante o período da pandemia, que tinham ido visitar os seus familiares, antes da pandemia, através do contacto com as autoridades locais da RAEM. 

c)     Resolução do pagamento das pensões em atraso, de 30 aposentados, desde novembro de 2022, até maio de 2023, devido ao extravio das provas de vida durante o período da pandemia, e acompanhamento do processo de atribuição de pensões a 20 portugueses, que optaram por residir em Macau após a aposentação, junto da CGA.

d)    Resolução do pagamento do Subsídio Mensal Vitalício a 11 pessoas, junto do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

e)     Acompanhamento anual a cerca de 1.100 aposentados e pensionistas para a efetivação da prova de vida, com o apoio do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong, incluindo a efetivação da prova de vida de aposentados e pensionistas que permaneceram em Portugal, Inglaterra, Canadá e outros países, devido às restrições da pandemia, bem como o processamento da isenção do IRS, com o apoio da Direção dos Serviços de Finanças da RAEM.

f)      Acompanhamento da devolução do IRS indevidamente cobrado a cerca de 50 aposentados e pensionistas residentes em Macau, junto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ministério das Finanças de Portugal.

g)    Acompanhamento dos portugueses recém-chegados de Portugal, na integração do mercado de trabalho local, e apoio na resolução dos conflitos laborais junto das entidades privadas e autoridades governamentais de Macau.

h)    Apoio na constituição de parcerias económicas e comerciais entre os empresários do interior da China, Macau e Portugal.

i)       Apoio aos filhos dos portugueses residentes em Macau no ingresso nas creches de Macau, e no acesso às Universidades de Portugal e em outros Países.

j)       Apoio na transladação dos cadáveres dos portugueses falecidos em países Asiáticos.

k)    Reivindicação do aumento do número de funcionários, e atualização salarial dos funcionários do Consulado Geral de Portugal de Macau e Hong Kong, junto do Presidente da República, primeiro-ministro e Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Portugal.

l)       Reivindicação da atualização anual das pensões dos aposentados e pensionistas residentes em Macau, que recebem pensões da CGA, junto dos partidos políticos, do Presidente da República, primeiro-ministro, e Ministério de Finanças, em Portugal.

m)  Apoio a cerca de 7.000 portugueses na marcação, junto do Consulado Geral de Portugal de Macau e Hong Kong, para aquisição de nacionalidade, renovação de cartão de cidadão e passaporte e outros serviços.

n)    Acompanhamento junto das autoridades governamentais do Governo da RAEM, Escola Portuguesa, Universidade de Macau, Universidade Politécnica e IPOR, da situação do ensino de língua portuguesa, das atividades das diversas instituições de ensino, bem como o número de estudantes em língua Portuguesa.

o)    Acompanhamento da utilização da língua portuguesa na RAEM com propostas de aperfeiçoamento do ensino da língua portuguesa e formação de bilingues.

p)    Acompanhamento e participação nas atividades organizadas pelas associações de matriz portuguesa, bem como das associações dos países de língua portuguesa, com sede em Macau.

q)    Reuniões periódicas com a Embaixada de Portugal em Pequim, Consulado Geral de Portugal em Cantão, Shanghai e Macau/Hong Kong, para a resolução dos problemas dos portugueses e acompanhamento da situação e funcionamento dos postos consulares para emissão de vistos, cartões de cidadão, passaportes e outros documentos oficiais.

r)      Participação nas reuniões mensais on-line do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (com a presença dos conselheiros representantes no estrangeiro) e reuniões presenciais em Macau e na Austrália, bem com as reuniões on-line, do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas (CRAO).

s)      Acompanhamento na resolução de situações de subsistência e alojamento de  famílias portuguesas carenciadas, junto das autoridades governamentais da RAEM.       

t)       Deslocação anual a Lisboa, a convite da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a reunião presencial do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, e outras reuniões de trabalho com os diversos partidos políticos, e com altos dignitários políticos e autoridades governamentais, para a resolução dos diversos problemas dos portugueses residentes no estrangeiro, bem como a discussão dos problemas que afetam os diversos postos consulares.

Assim, e tendo em consideração a data das Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, Hong Kong, Interior da China, Tóquio, Seul, Banguecoque, Singapura), a terem lugar no dia 26 de novembro de 2023 (domingo), no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, das 8h00 às 19h00, os candidatos relembram a todos os portugueses residentes para participarem no ato eleitoral, indo exercer o seu direito de voto, levando consigo o original do  Bilhete de Identidade Permanente da RAEM ou RAEHK,  Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade Nacional ou qualquer outro documento oficial que contenha uma fotografia atualizada.

Macau, a 1 de Novembro de 2023.

 

O 1º. Subscritor da Lista de Candidatura ao CCP, para o Círculo da China

 

Rita Botelho dos Santos 

 

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PROGRAMA ELEITORAL DE CANDIDATURA AO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CCP) PELO CÍRCULO DA CHINA (TÓQUIO, SEUL, BANGUECOQUE E SINGAPURA)

https://drive.google.com/drive/folders/1ZTHlZBYNB-EHhLyEb2IV-wN0LzM1lhyg?usp=drive_link