Interpelação Oral

Deputado José Maria Pereira Coutinho

“Ajustar os salários e subsídios dos trabalhadores da FP, apoiar os desempregados, e as PME da zona norte da cidade”

Desde o estabelecimento da RAEM, que os governantes, sempre tiveram uma mentalidade, de que, enquanto as receitas do jogo forem mais que suficientes para saldar as contas públicas, todo o resto será indiferente ou seja, o pequeno negócio nunca terá capacidade de sobrevivência.

Macau ainda não conseguiu recuperar de anos perdidos com a pandemia do Covid-19 que afectou gravemente a situação económica com a eliminação de muitas pequenas e médias empresas e consequente desaparecimento de milhares postos de trabalho e a situação continua a piorar.

A pandemia sedimentou a regularidade e vulnerabilidade do trabalho informal, sendo agora um costume para as grandes empresas nomeadamente algumas concessionárias do jogo contratar trabalhadores a tempo parcial.

O aumento do desemprego, a precaridade do trabalho a tempo parcial e os baixos salários são neste momento, os problemas mais graves que afectam a população de Macau conduzindo à pobreza e às desigualdades sociais.

Há muitos anos, que os salários e os subsídios dos trabalhadores das classes mais baixas estão estagnados. O aumento da inflação e subida vertiginosa das taxas de juros bancárias para além de estar a reduzir o poder de compra dos trabalhadores na aquisição dos preços dos principais bens essenciais está a dificultar o pagamento das amortizações bancárias e muitas famílias e empresas começam a ter dificuldades de pagar os juros destas amortizações. Está a aumentar o número de pedidos para renegociar o pagamento das dívidas com os credores bancários. Muitos jovens que perderam os seus empregos nos casinos e que se dedicam neste momento à entrega de embalagens e comidas queixam que têm cada vez menos trabalho diário. O Governo nunca não deve esquecer, que foi, durante a pandemia, que os trabalhadores da linha da frente da administração pública mais esforçaram desempenhando todo o tipo de tarefas e contribuíram imensamente para a estabilidade e funcionamento normal da sociedade, sacrificando o seu tempo de descanso e tempo de convívio com os seus familiares. Infelizmente, a tendência é para esquecermos estes importantes contributos que deveriam ser reconhecidos pelo Governo aquando da actualização e modernização dos salários, subsídios e carreiras 1 / 2 profissionais.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Tendo em conta, a carestia da vida, a subida vertiginosa dos juros bancários, a desvalorização das moradias de habitação incluindo as moradias amortizadas na banca e o aumento das dificuldades de muitas famílias de pagar os juros das amortizações, que medidas concretas e eficazes, vão ser implementadas para recuperar o poder de compra da maioria dos trabalhadores do sector público e privado, especialmente os trabalhadores da linha de frente da função pública que tanto sacrificaram nestes últimos três de anos de pandemia, nomeadamente com implementando a actualização dos vencimentos e subsídios dos trabalhadores da linha de frente da função pública bem como atribuir oito mil patacas inseridas nos cartões electrónicos de consumo para aliviar a pressão financeira das famílias mais carenciadas?

2. Tendo em consideração as recentes medidas que facilitam a deslocação de pessoas através das suas próprias viaturas para o interior do continente para encher os depósitos de gasolina, adquirir bens essenciais e serviços, que medidas concretas vão ser implementadas pelo Governo para apoiar os recentes desempregados muitos deles que têm a seu cargo idosos, idosos acamados, familias monoparentais, deficientes e que foram despedidos das empresas localizadas principalmente na zona norte da cidade por falta de negócios?

3. Que medidas concretas, eficazes e eficientes vão ser implementadas para ajudar as pequenas e as médias empresas localizadas principalmente na zona norte da cidade que ficaram afectados no volume de negócios desde que foram implementadas novas regras de transporte transfronteiriço em os residentes começaram a mudar os seus hábitos de consumo?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 28 de Junho de 2023.

José Pereira Coutinho