NOTA DE IMPRENSA

Assunto: ATFPM trata insençao do IRS aos aposentados e pensionistas que recebem pensões da CGA

A ATFPM vem por este meio informar que poderá dirigir-se à nossa sede (Avenida da Amizade, n.º 273-279, R/C) a partir do dia 24 de Outubro até ao dia 27 de Outubro de 2023, terça-feira à sexta-feira das 10H00 às 18H45 e sem interrupções à hora do almoço, a fim de tratar das formalidades para poder continuar a beneficiar da isenção do IRS referente ao ano de 2024, devendo trazer consigo os seguintes documentos:

1.      Cartão de sócio da ATFPM (caso tenha);

2.      Cartão de pensionista da CGA;

3.      Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (BIR);

A ATFPM irá dar apoio no preenchimento do MOD 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para isenção do IRS ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Entre Portugal e RAEM. Assim, relembramos os aposentados e pensionistas que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações de Portugal para ir à ATFPM para evitar o pagamento do 25% do IRS.

Para qualquer informação favor ligar para a ATFPM. Telefones: 28595512, 28570004.

 Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 19 de Outubro de 2023.

Mesa da Assembleia Geral

Comendadora Rita Santos

Presidente