INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Preservação e Manutenção do Importante Património Cultural de Macau.”

Recentemente, o Instituto Cultural (IC) iniciou a abertura de procedimentos de classificação de bens imóveis com determinado valor e potencial cultural, nomeadamente o 4.º Grupo proposto de seis bens imóveis, que incluem 1) a Casa da Família Chio, localizada na Travessa da Porta, n.os 24-26; 2) os números 55-73 da Avenida do Coronel Mesquita, e os números 118-120 da Estrada de Coelho do Amaral; 3) os números 28-30 e 34-36 da Avenida do Coronel Mesquita, e os números 151-157 da Rua de Francisco Xavier Pereira; 4) o número 1 da Rua de Silva Mendes; 5) o Antigo Matadouro Municipal, sito na Rua de S. Tiago da Barra; e 6) o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane), localizado no Largo do Cais, em Coloane.

Acontece que o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido regularmente queixas e opiniões de residentes alegando negligência na fiscalização do património cultural, especialmente no que diz respeito a imóveis em estado lastimável de degradação. Além disso, há graves atrasos na preservação de diversos bens culturais pertencentes ao Estado. Os reclamantes mencionaram também os atrasos nas reparações preventivas, como ocorreu com um troço da antiga muralha da cidade que foi parcialmente destruído devido à negligência na preservação e manutenção desse importante património cultural.

O património cultural de um povo é composto por bens móveis e, principalmente, por bens imóveis, independentemente de serem públicos ou privados. Isso ocorre porque nesses bens são expressos os conceitos históricos, ambientais, paisagísticos, arquivísticos e etnográficos de uma determinada época, refletindo assim a identidade de um grupo social.

Portanto, para preservar esse património cultural, é necessário aumentar os esforços de reparação atempada, mantendo a sua identidade cultural. Caso contrário, ao negligenciarmos a sua preservação e conservação preventiva, estaremos a perder ou ver alteradas as manifestações pré-existentes, especialmente as manifestações arquiteturais e paisagísticas.

A localidade também perde os pontos de referência que permitem sua identificação com a cidade em que se vive, sobretudo quando o património cultural desaparece e dá lugar a novas construções que descaracterizam a paisagem cultural anteriormente existente.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1.     Nos termos da legislação em vigor, o Instituto Cultural (IC) tem o dever de defender, preservar e valorizar o património cultural, impedindo assim a sua deterioração ou destruição. Nesse sentido, solicito informação relativa às medidas de conservação preventiva que estão actualmente a ser adoptadas pelo IC, em particular, se possui arquitectos e urbanistas com experiência em identificação, inventário, valorização e reconhecimento do valor cultural de bens isolados ou conjuntos urbanos, bem como capacidade de elaborar projetos e realizar obras de restauração do acervo arquitetónico e urbanístico. Dispõe o IC de especialistas em conservação e restauro que possam atuar diretamente na preservação e reconstituição dos bens imóveis da RAEM, incluindo edifícios, conjuntos arquitetónicos, espaços públicos e centros históricos?

2.     No âmbito da restauração filológica, conta atualmente o IC com profissionais habilitados e competentes, que possuam conhecimentos e experiência para realizar os trabalhos de restauração, de forma a conciliar e interligar com a intervenção mínima no edifício ou objeto arquitetónico? São adotados critérios de intervenção que visam preservar a autenticidade da obra original?

3.     A médio e longo prazo, que medidas concretas estão a ser programadas para a criação, consolidação e crescimento de uma equipe própria e multidisciplinar? Essa equipe será composta por perfis técnicos altamente especializados, além de restauradores, licenciados em História e Belas Artes, mestres dos ofícios tradicionais como zincadores, estucadores, douradores e carpinteiros estruturais, entre outros, que permitam garantir no futuro que seja possível intervir em diversas áreas com os critérios e rigor necessários?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 6 de Outubro de 2023.

José Pereira Coutinho