NOTA DE IMPRENSA
Seminário sobre “Partilha e Analise das Questões Sociais em Macau”
A fim de aprofundar os conhecimentos sobre a realidade dos direitos fundamentais dos trabalhadores e os legítimos interesses dos cidadãos, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), com a apoio da Fundação Macau, organizou, no dia 19 de Agosto, pelas 15h00, um seminário sobre "Partilha e Análise das Questões Sociais em Macau" tendo convidado como orador o Presidente da Direcção da ATFPM e Deputado da Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho tendo contado com a presença da Vice-Presidente da Direcção, Tam Leng I e Presidente da Conselho Fiscal, Maria Madalena Leong entre outros membros dos Corpos Gerentes da ATFPM.
No seminário, estiveram presentes mais de uma centena de associados e trabalhadores do sector privado muito interessados no tema que está interligado com a qualidade de vida da generalidade dos cidadãos. Durante o seminário, o Deputado José Pereira Coutinho destacou o desemprego como um dos principais problemas que afectam principalmente os recém-licenciados e os desempregados de idade média. Nos últimos seis meses a ATFPM foi frequentemente solicitada para ajudar a encontrar empregos. De acordo com os resultados do inquérito da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a taxa de desemprego dos residentes locais entre abril e junho de 2023 foi de 3,5%, sendo ainda bastante elevado quando comparado com os números anteriores ao surto da pandemia do Covid-19. José Pereira Coutinho disse que também vale a pena notar que a proporção de novos trabalhadores à procura do primeiro emprego na população desempregada aumentou para 7,3%, o que implica que os licenciados universitários ainda enfrentam dificuldades em encontrar emprego após a licenciatura.
O Deputado José Pereira Coutinho sublinhou que, após a implementação de política de abertura da pandemia, o índice de preços e o índice de inflação de Macau subiu em flecha resultando num aumento do custo de vida. Simultaneamente, a crescente comodidade de viajar entre Macau e o interior do continente provocou uma grave diminuição do consumo nos sectores tradicionais de Macau, tais como as oficinas de reparação de veículos, as pequenas lojas e as frutarias, etc. Um grande número de residentes optou por se deslocar às regiões vizinhas para efetuar despesas e aquisição de bens de primeira necessidade. Esta mudança de hábitos de consumo agravou ainda mais a situação do comércio tradicional, provocando o encerramento de muitas lojas do comércio tradicional, o que levou ao desemprego de um grande número de residentes locais.
Além disso, o Deputado José Pereira Coutinho salientou também que a qualidade de vida dos idosos se deteriorou seriamente e muitos deles estão a "apertar os cintos" com nítida quebra da qualidade vida. É importante notar que o Governo da RAEM deixou de distribuir as 7 000 patacas anuais do Regime de Previdência Central Não Obrigatório para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, durante quatro anos consecutivos, com o argumento de que não há excedente no orçamento, o que perfaz um total de 28 000 patacas. Não pode esquecer que os idosos acamados, os deficientes, as famílias monoparentais, os desempregados e os doentes crónicos são os que mais sofrem continuam a enfrentar grandes dificuldades para fazer face às suas despesas mensais.
Finalmente, o Deputado José Pereira Coutinho prometeu que continuaria a lutar pelo sete mil patacas do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelas oito mil patacas de consumo por via do cartão electrónico, pela elevação do subsídio e pensão dos idosos para respectivamente de 9 mil para 10 mil patacas por ano, e de 3740 patacas para 4500 patacas por mês, pelo aumento do subsídio mensal dos cuidadores informais de 2175 patacas para 3000 patacas por mês, pela actualização o índice 91 para o índice 93 da tabela indiciária dos trabalhadores da função pública e pelo subsídio uma parte dos juros a pagar pelas famílias com empréstimos à habitação (bonificação de juros).
A Associação dos Funcionários Públicos de Macau continuará também a organizar mais actividades para permitir à população de Macau conhecer melhor as diferentes áreas, de modo a melhorar a qualidade de vida da população de Macau.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 19 de Agosto de 2023.
Chefe de Secretaria
Margarida Chin