INTERPELAÇÃO ESCRITA

Campo de Aventuras Juvenis na Praia de Hác-Sá

De acordo com o orçamento autorizado pela Assembleia Legislativa e constante do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (Orçamentos dos Projectos do ano 2023), constava que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pretendia criar um “Campo de Aventuras Juvenis na Praia de Hác-Sá” no âmbito da concretização de políticas de apoio à juventude tornando-se de facto num jardim dos jovens mas também num “jardim de recreio para a população de Macau” com uma área inicial de 7 (sete) hectares de espaço para actividades recreativas cujo valor total previsto do projecto seria de cerca de 209,000,000.00.

 

Contudo e surpreendentemente, o Governo anunciou recentemente que iria adicionar mais 3 hectares de espaço de lazer e construir uma estátua de Kun Iam nas imediações da localidade perfazendo um custo total de 1.6 mil milhões de patacas, ou seja, um aumento de mais 7 (sete) vezes do orçamentado sem consultar previamente a AL quanto a estes excedentes.

 

Recorde-se, que existem na RAEM mais de um milhar de arquitectos e escultores muitos deles com experiência em obras de arquitectura e escultura que foram excluídos deste trabalho, salientando-se o “Centro Ecuménico Kun Iam” construído nos novos aterros do Porto Exterior com cerca de trinta metros de altura. Também a estátua da deusa A-Má, com cerca de vinte metros de altura localizado no Alto de Coloane e venerada por milhões de pessoas em todo o mundo, é suficientemente demonstrativo de que temos arquitectos, escultores e engenheiros locais capacitados e com experiência para assumir a responsabilidade para uma estátua de Kun Iam em Coloane.

 

De referir que no PIDDA nunca constou da intenção de contruir uma estátua de grande envergadura no valor global de cerca de 43 milhões de patacas.

 

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

 

1. Qual foi o resultado da consulta prévia aos membros do Conselho Consultivo do IAM quanto ao brusco aumento dos custos globais das obras para 1.6 milhões de patacas, ou seja, um aumento superior a sete vezes do inicialmente projectado? Igualmente e quanto ao projecto de criação de um Campo de Aventuras Juvenis na Praia de Hác-Sá (incluindo os custos adicionais) que resultados se obtiveram da consulta prévia ao Conselho de Juventude da tutela da Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura bem às diversas associações representativas da juventude, nomeadamente à Federação de Juventude de Macau?

 

2. Relativamente à construção de uma estátua de grande envergadura em Coloane no valor global de cerca de 43 milhões de patacas quais foram os resultados da consulta supostamente feitas à Associação de Escultura de Macau, Associação dos Arquitectos e Associação dos Engenheiros para se apurar da existência de empresas com experiência e capacidade técnica para executar este tipo de trabalhos? Que razões ou fundamentos foram levados em consideração para não se efectuar uma consulta prévia ao cerca de um milhar de arquitectos e escultores que trabalham ou exercem funções nas empresas locais antes de adquirir estátua por ajuste directo? Quais foram as principais razões de adjudicar a obra por ajuste directo?

 

 

20 de Julho de 2023

O Deputado à Assembleia Legislativa da RAEM,

 

José Pereira Coutinho