Rita Santos teve reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Gabriel Bastos

 

A Presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, e Presidente da Assembleia Geral da ATFPM, Comendadora Rita Santos, acompanhada do seu Assessor para os Assuntos Internacionais e do Conselho das Comunidades Portuguesas, Eng. Rui Marcelo, teve uma reunião, no dia 11 de Julho de 2023, com o Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Gabriel Bastos, e com o seu Adjunto,  Dr. Vítor Junqueira de Almeida.

 

Este encontro encerrou um conjunto de audiências com autoridades governamentais que visaram o apoio à resolução de questões relativas a aposentados e pensionistas em Macau, resultantes de protocolos de cooperação regular com o CCP, e a ATFPM, em que se insere também a Secretaria de Estado da Segurança Social.

 

Neste encontro foi abordada a questão relacionada com a revogação do subsídio mensal vitalício, de 11 pensionistas residentes em Macau, a quem tem vindo a ser atribuída esta prestação monetária, em virtude de apresentarem deficiência física, orgânica, sensorial, motora ou mental, que os impede de assegurar a subsistência pelo exercício de uma atividade profissional, prevista no Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, e que serão pagos até ao final de 2023, pela Caixa Geral de Aposentações, que será substituído por uma nova prestação social na área da deficiência, designada Prestação Social para a Inclusão, criado pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, futuramente atribuída e paga pela Segurança Social, assegurando a continuidade dos benefícios dos pensionistas de Macau, neste regime de proteção social convergente.

 

O Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Gabriel Bastos, e o seu Adjunto, Dr. Vítor Junqueira de Almeida, aproveitaram a oportunidade para prestar todos os esclarecimentos relativos ao processo de transição do Subsídio Mensal Vitalício para a Prestação Social para a Inclusão, prontificando-se a apoiar as diligências necessárias conducentes a garantir a continuidade deste benefício aos pensionistas residentes em Macau.

Neste contexto, foi acordado uma metodologia de colaboração entre a Secretaria de Estado da Segurança Social e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública, e o Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, por forma a garantir uma transferência eficaz dos processos dos pensionistas visados entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

 

O Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Gabriel Bastos, agradeceu ainda, através da Comendadora Rita Santos, o apoio do Gabinete de Apoio do CCP, e da ATFPM, no acompanhamento dos processos dos aposentados e pensionistas em Macau, tendo a Dra. Rita Santos sublinhado a contínua boa relação de amizade, e profissionalismo, e cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Social, e agradecido a disponibilidade para esta audiência.

 

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, aos 12 de Julho de 2023.

A Chefe do Gabinete,

Margarida Chin