INTERPELAÇÃO ESCRITA

Taxa de execução do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China, assinado entre as partes a 28 de Junho de 2001?

No dia 24 de Abril do corrente ano, interpelei por escrito, as autoridades competentes, quanto aos programas de intercâmbio, planos ou projectos previstos no âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, adiante designado por “Protocolo” para o corrente ano (2023) e anos seguintes, designadamente, quanto à realização específica de eventos desportivos, exibições e torneios conjuntos das selecções das diversas modalidades desportivas, tais como o futebol, futsal, voleibol, etc., ao abrigo do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China, assinado entre as partes a 28 de Junho de 2001, não tendo contudo, o Senhor Presidente do Instituto do Desporto, na sua resposta escrita de 24 de Maio do corrente ano respondido directamente à minha primeira pergunta.

Na segunda pergunta, constante da nossa interpelação escrita, também não foi cabalmente respondida, em que se perguntava, se no âmbito do respectivo Protocolo haviam sido feitos estudos, e projectos desenvolvidos por médicos, investigadores e especialistas na área da Medicina Desportiva. E finalmente, na terceira pergunta, somente foi respondida parcialmente com a exemplificação da Maratona Internacional de Macau.

1. Nestes termos, voltamos a insistir, em perguntar, quais são os programas de intercâmbio, planos ou projectos previstos no âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, para o corrente ano e anos seguintes e nomeadamente no que concerne à realização de eventos desportivos, exibições e torneios conjuntos das selecções das diversas modalidades desportivas das partes envolvidas neste Protocolo como por exemplo no futebol, futsal, voleibol, natação, atletismo, incluindo os estágios de preparação para competições internacionais desde as equipas infantis, iniciados, juniores e seniores e equipas profissionais?   

2. Na área da Medicina Desportiva desde a assinatura do “Protocolo” que tipo de estudos, e projectos foram desenvolvidos pelos médicos, investigadores e especialistas na área da Medicina Desportiva? Foram executados relatórios de avaliação anual quanto a implementação do “Protocolo” nomeadamente a avaliação do grau de satisfação das partes assinantes do dito “Protocolo”?

3. Para além da Maratona Internacional de Macau, que tipo de grandes eventos desportivos estão a ser programados para o corrente ano, e anos seguintes, na RAEM e em Portugal? De que forma são executados os trabalhos de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação com Portugal, outros países e com o interior do continente na área desportiva e da responsabilidade do Instituto do Desporto e se foram subsequentemente elaborados relatórios à tutela?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 28 de Junho de 2023.

José Pereira Coutinho