INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Quais são os programas de intercâmbio, planos ou projectos previstos no âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China, assinado entre as partes a 28 de Junho de 2001?”

O Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, adiante designado apenas por “Protocolo”, assinado em Lisboa, aos 28 de Junho de 2001, foi mandado publicar na Imprensa Oficial do Governo da RAEM, através Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001, no dia 8 de Outubro de 2001. Este Protocolo, que teve como base os laços de amizade e cooperação e o desejo de promover o desenvolvimento desportivo recípro entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, visa a promoção e intensificação da cooperação e intercâmbio na área do desporto, nomeadamente no âmbito do intercâmbio desportivo, formação, documentação e informação, e execução de eventos desportivos.

Das diversas modalidades de cooperação e intercâmbio no domínio deste Protocolo, destacam-se os apoios à realização de estágios de atletas e equipas desportivas, a promoção e realização de exibições e torneios conjuntos das selecções das partes envolvidas, a troca de experiências no domínio da organização de competições internacionais, a promoção do intercâmbio na área da informação e experiências no âmbito da Medicina Desportiva, incluindo a realização de estudos e projectos a desenvolver por médicos, investigadores e especialistas nesta área, o apoio ao intercâmbio de especialistas e a troca de experiências no domínio da gestão e construção de instalações desportivas, e a troca de experiências no domínio da gestão e construção de instalações desportivas, bem como a promoção do intercâmbio de acções de formação de quadros técnicos e dirigentes que exerçam a sua actividade em organizações desportivas, públicas ou privadas, e ainda a promoção de grandes eventos desportivos a realizar na RAEM ou em Portugal.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Quais são os programas de intercâmbio, planos ou projectos previstos no âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, para o corrente ano e anos seguintes e nomeadamente no que concerne à realização de eventos desportivos, exibições e torneios conjuntos das selecções das diversas modalidades desportivas das partes envolvidas neste Protocolo? 

2. Desde a celebração deste Protocolo, e até à presente data, que tipo de intercâmbio e actividades foram realizados na área da informação e experiências em Medicina Desportiva, e que tipo de estudos e projectos foram desenvolvidos por médicos, investigadores e especialistas nesta área?

3. Ainda no âmbito deste Protocolo, que tipo de grandes eventos desportivos estão a ser programados para o corrente ano, e anos seguintes, na RAEM e em Portugal?

    O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Abril de 2023.

José Pereira Coutinho