IAOD do Deputado Che Sai Wang em 29.03.2023

Atribuição de mais um subsídio de vida na ordem de 8 mil patacas; distribuição, quanto antes, da comparticipação pecuniária para aliviar as dificuldades dos residentes e da exploração comercial; e implementação de políticas específicas em prol da partilha efectiva dos resultados da recuperação económica pela população

      Segundo os “Dados Turísticos+” dos Serviços de Turismo, no passado mês de Fevereiro chegaram a Macau 1,592 milhões de visitantes, dos quais 843.402 pernoitaram e o período médio de permanência foi de 2,2 dias; o período médio de permanência dos visitantes foi de apenas 1,3 dias, e a taxa de ocupação dos hotéis de Macau foi de 78,8%, com um preço médio de 1,206 patacas por noite. Após a normalização social e o levantamento das restrições às entradas, a economia de Macau recuperou mais rapidamente nos sectores da hotelaria e turismo, mas o caminho para a recuperação de outras micro e PME ainda é bastante longo.

      Após a epidemia, os residentes, as micro e as PME locais não beneficiaram da recuperação económica e também têm de aguentar a pressão adicional decorrente das “sequelas” da epidemia, tais como o aumento do custo de vida e da taxa de inflação depois da abertura das fronteiras que, por sua vez, resultou no declínio do volume de negócios das empresas cujo público-alvo inicial eram os residentes de Macau. Ademais, os visitantes ainda não são tão diversificados como antes da epidemia.  

Segundo a DSAL, entre Dezembro de 2022 e Fevereiro de 2023, a taxa de desemprego dos locais era de 4,1%, portanto, uma descida de 0,2% em comparação com o período homólogo anterior. A DSAL está empenhada em organizar acções de colocação de emprego, mas os problemas de emprego das pessoas de meia idade, de terceira idade, portadores de deficiência e jovens continuam a ser uma longa luta após a pandemia. Há que encontrar uma forma para aumentar as oportunidades de emprego dos jovens, dando-lhes uma plataforma de emprego mais ampla e incentivando-os a irem para a Zona de Cooperação Aprofundada para trabalhar, montar o seu negócio e realizar as suas competências num palco mais internacionalizado. Há também que garantir os interesses e direitos de emprego das pessoas de meia idade e de terceira idade, evitando discriminações em razão da idade e diminuindo as dificuldades dos portadores de deficiência no acesso ao emprego, a fim de ajudá-los a adquirirem autonomia e independência e a concretizarem os seus valores de vida. Trata-se, portanto, de factores que merecem a atenção do Governo em matéria de emprego. 

      A taxa de desemprego diminuiu em comparação com o período de pico da epidemia, mas continua assustadora em comparação com a do período antes da epidemia, e em particular, durante a epidemia, a taxa de desemprego dos residentes bateu recordes, os salários diminuíram e os trabalhadores foram obrigados a tirar licenças sem vencimento, entre outras situações graves. Embora a economia esteja a recuperar, ainda leva algum tempo até que a oferta e a procura de recursos humanos possam voltar ao normal. O Governo mostrou-se confiante na meta de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo para este ano, por isso, sugiro ao Governo que distribua, quanto antes, a comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico deste ano e que continue a distribuir o subsídio de vida no valor de 8 mil patacas, a fim de consolidar as bases para a recuperação económica, permitindo aos residentes, às micro e às PME a fruição efectiva dos frutos da recuperação económica.