INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Promoção e aprofundamento dos conhecimentos teóricos, e práticos, dos alunos, e docentes, concernentes ao funcionamento interno e externo da Assembleia Legislativa e dos trabalhos desenvolvidos pelos deputados”

No dia 8 de Agosto de 2022, submeti uma interpelação escrita, relativa ao assunto em epígrafe, solicitando informação quanto à sugestão na implementação de medidas concretas “pelas autoridades competentes, na área da educação, em escolas e universidades públicas, e privadas, de uma estrutura com características semelhantes a um Parlamento Jovem, direccionada aos jovens dos ensino básico, secundário e superior, dotadas de actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo, com o objetivo de promover a educação para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica, e política, e dando a conhecer o funcionamento interno da Assembleia Legislativa, e as regras do debate parlamentar, promovendo o debate e o respeito pela diversidade de opiniões, desenvolvendo assim o  espírito crítico e a capacidade de diálogo”. 

A 7 de Setembro de 2022, o Sr. Director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em resposta à minha interpelação escrita,  referiu que “na fase preparatória das últimas eleições para a Assembleia Legislativa, a DSEDJ realizou uma ‘Sessão de esclarecimento para o sector educacional’ e organizou uma visita de alunos do ensino secundário complementar de Macau às assembleias de voto e realizou uma votação simulada, com vista a aprofundar os conhecimentos do pessoal docente, e não docente, e dos estudantes, sobre as eleições da Assembleia Legislativa, e o processo de votação, incentivando-os a tornarem-se eleitores e a cumprirem os seus deveres cívicos”.

No entanto, é de elementar dedução, que uma única sessão de esclarecimento, para o sector educacional, e uma única visita de alunos do ensino secundário complementar de Macau, às assembleias de voto, são actividades manifestamente insuficientes para o aprofundamento de conhecimentos dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, e pelos deputados.

Na minha interpelação escrita, de 8 de Agosto de 2022, referi que o desinteresse generalizado dos estudantes, quer das escolas secundárias, ou de ensino superior, estava relacionado com o desconhecimento dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes ao funcionamento e aos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), e dos seus deputados, quer internamente, ou externamente, e com a quase inexistência de ensino das funções elementares do orgão do poder legislativo e das suas regras e práticas regimentais. Além disso, o que não é de somenos importância, são raríssimas as ocasiões em que as autoridades competentes, na área do ensino, organizam visitas de estudo, que propiciem aos jovens estudantes, condições para o desenvolvimento de conhecimento do trabalho legislativo, que poderiam ser proporcionadas, por exemplo, pela participação “in situ” nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa e nas visitas aos Gabinetes de Atendimento dos Cidadãos dos deputados.

Pelo exposto, volto a interpelar o Governo, solicitando que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, sobre o seguinte:

1.     Para além da possibilidade dos jovens estudantes poderem participar nas reuniões de consulta, ou reuniões promovidas pelas autoridades competentes, de modo a tomarem conhecimento do funcionamento do Conselho Consultivo,  e o seu Regimento, irão também ser facultadas oportunidades ao jovens estudantes para poderem assistir presencialmente, e de uma forma regular, às sessões plenárias da Assembleia Legislativa, proporcionando-lhes inclusivamente  sessões de esclarecimento, por parte dos deputados, dos trabalhos desenvolvidos pelas três Comissões Permanentes, e diversas Comissões Especializadas, nomeadamente as que se relacionam com o acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, para os Assuntos de Finanças Públicas, e para os para os Assuntos da Administração Pública, as Relações com o Exterior, incluindo a criação de deputações, bem como à interacção do atendimento ao público pelos deputados da Assembleia Legislativa?

2.     No âmbito da disciplina de Educação Moral e Cívica, onde é expressamente exigido aos alunos que conheçam a metodologia da constituição da Assembleia Legislativa, compreendam o sistema eleitoral de Macau, e a necessidade e a importância da participação dos cidadãos nas eleições, irão as autoridades competentes incentivar e promover o aprofundamento dos conhecimentos teóricos, e práticos, dos alunos, e docentes, concernentes ao funcionamento interno e externo da Assembleia Legislativa, promovendo, para o efeito, a experiência do processo político por meio da experimentação ou visualização in loco das rotinas do Poder Legislativo, bem como da atividade parlamentar, e facilitando o diálogo directo entre deputados e estudantes por forma a incentivar o gosto pela política?

3.     De acordo com o que vem referido na resposta à minha interpelação escrita, a DSEDJ incrementou programas de incentivos às escolas, e  promoveu diversas formas de financiamento, e apoio, às associações de estudantes do ensino superior, e às associações de jovens de Macau, para que fossem desenvolvidas diversas actividades de apoio aos jovens estudantes, para que estes conheçam melhor a sociedade, os assuntos cívicos e os assuntos políticos, pelo que aproveito esta oportunidade para indagar quais foram os resultados concretos destas acções, nomeadamente no que diz respeito à obtenção de conhecimento do funcionamento interno e externo da Assembleia Legislativa,  e dos Gabinetes de Atendimento aos Cidadãos dos deputados da Assembleia Legislativa, raramente visitados pelos estudantes, na sequência das actividades de estudo, organizadas pelas autoridades competentes, e pelas respectivas escolas e universidades públicas, e privadas, permitindo-lhes assim ter uma noção mais realista do trabalho produzido pelos deputados e que medidas e programas foram estabelecidos para o corrente ano e a médio e longo prazo para elevar concretamente os conhecimentos dos alunos e docentes dos trabalhos da Assembleia Legislativa e dos deputados?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 21 de Março de 2023.

José Pereira Coutinho