INTERPELAÇÃO ESCRITA

“A necessidade de instituir um sistema uniformizado e padronizado de doação de géneros alimentícios”

A nível mundial, mais de um terço da comida produzida anualmente para consumo humano é inutilmente perdida, desperdiçada e destruída aproximadamente em cerca 2.5 mil milhões de toneladas. Entre os resíduos sólidos urbanos de Macau, cerca de 30 a 40 por cento são resíduos alimentares, que poderiam bem ser aproveitados para distribuição às famílias mais carenciadas. Neste momento, existem algumas associações e uns voluntários que procedem à recolha de produtos alimentares provenientes dos estabelecimentos de restauração, supermercados e padarias, mas as quantidades continuam a ser insignificantes quando comparados com as toneladas de bens que são destruídas diariamente em Macau.

As autoridades competentes deveriam investir mais na prevenção do desperdício alimentar, actuando na fonte da origem dos desperdícios, ou seja,  procurar encontrar soluções inovadoras e seguras para que se evite a todo o custo os excedentes alimentares. E a haver excedentes de géneros alimentícios, o melhor destino, que garante o valor mais elevado da utilização dos recursos alimentares comestíveis, é a sua redistribuição para consumo humano, distribuindo-se para quem mais necessite, face à carestia de vida e a subida vertiginosa dos bens de primeira necessidade, redistribuindo os ditos géneros alimentícios aos cidadãos, em especial aos mais necessitados.

A recuperação de géneros alimentícios seguros e nutritivos para consumo humano deveria ser uma prioridade das autoridades competentes consistindo em receber, com ou sem pagamento, géneros alimentícios (transformados, semitransformados ou crus) que, de outro modo, teriam sido eliminados ou desperdiçados pelas respectivas empresas.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Vão as autoridades competentes instituir no futuro, um sistema de recolha eficiente, eficaz e segura dos géneros alimentícios excedentes, ou seja, instituindo-se um sistema uniformizado e padronizado de doação de géneros alimentícios de acordo com as instruções e orientações das autoridades competentes de segurança alimentar da RAEM  para posterior distribuição aos mais necessitados por via das entidades doadoras e voluntários, exercendo acções proactivas junto das empresas do sector de importação e venda alimentar, venda a retalho, bem como os sectores da restauração e da hotelaria socorrendo-se através das entidades privadas intermédias com função de recepção  que são consideradas como organizações da linha da frente ou da linha de apoio ou através de  uma rede de organizações de cariz caritativo?

2. Vão as autoridades competentes instituir um sistema eficiente e permanente para evitar os desperdícios alimentares baseado num sistema redistribuição dos géneros alimentícios para que os excedentes alimentares que seriam desperdiçados sejam recuperados, recolhidos e fornecidos aos mais necessitados em condições de segurança dos alimentar garantidas pelas respectivas autoridades competentes, por via dos processos de rastreabilidade dos alimentos e da clarificação dos papéis e responsabilidades dos vários intervenientes envolvidos na recuperação e redistribuição dos excedentes alimentares e promovendo a partilha das melhores práticas em todo esse processo?

3. Actualmente, um dos problemas mundiais que mais assolam o planeta é a fome da qual as autoridades competentes da RAEM não devem descurar adoptando atitudes proactivas por via de regulamentação administrativa, instruções e orientações para evitar a todo o custo os desperdícios alimentares. E para evitar os desperdícios de alimentos será fundamental para criar na sociedade hábitos mais sustentáveis, como também implementar uma cultura educacional no sentido de haver uma consciencialização a respeito dos problemas relacionados à fome. Vai o Governo fazer isso?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 13 de Março de 2023.

José Pereira Coutinho