(Tradução não oficial)

INTERPELAÇÃO ESCRITA

O Governo deve rever e acompanhar as políticas e medidas após a normalização social pós pandemia de Covid-19 e melhorar as instalações de apoio nos vários Postos Fronteiriços.

 

 

Em 2023, a política de restrições fronteiriças causada pela pandemia de Covid-19 foram gradualmente canceladas no Interior de China, Hong Kong e Macau e o acesso livre foi basicamente recuperado em Macau. Embora a Covid-19 tenha sido classificada como uma "doença endémica" no dia 8 de Janeiro de 2023, deixou ainda um forte rescaldo psicológico para todos os residentes.

 

O uso de máscaras tornou-se uma das sequelas mais graves da epidemia. Durante três anos, o uso de máscaras tem tido um efeito insidioso na vida quotidiana das pessoas, e embora tenha ajudado a proteger contra a Covid-19 e outros vírus, tem tido muitos efeitos negativos. O aspecto negativo mais significativo é que a máscara se tornou uma barreira à comunicação e ao psicológico entre as pessoas, dificultando gravemente a sua interacção interpessoal.

 

O uso obrigatório de máscaras em algumas ocasiões levantou preocupações sobre a saúde das crianças, o uso de máscaras pode dificultar o desenvolvimento do seu sistema respiratório quando as crianças estão a crescer, em casos graves, pode levar a uma insuficiência respiratória. As crianças podem ser mais gravemente prejudicadas pelo uso de máscaras do que pelo vírus, e é importante que os departamentos governamentais analisem, sob uma perspectiva científica, a necessidade de as crianças usarem máscaras.

 

Em segundo lugar, como os regulamentos do Governo de RAEM sobre o uso de máscaras são vagos e confusos, actualmente, tanto nos eventos públicos como privados são tiradas duas fotografias de grupo, uma com e outra sem máscaras. A razão para isto é que não existem directrizes claras e unificadas sobre o uso de máscaras, o que é deixado à discrição de diferentes departamentos.

 

No entanto, a decisão de usar máscara num local onde é suposto ser mais contagioso, causa mais problemas. Por exemplo, embora as máscaras não sejam necessárias no interior de restaurantes, são usadas obrigatoriamente quando se recolhem alimentos nos refeitórios. As máscaras atraem um grande número de germes ambientais e a sua remoção repetida só irá aumentar os riscos de higiene. Por conseguinte, o departamento responsável pela política de saúde deve clarificar as directrizes de higiene para evitar riscos desnecessários para a saúde causados pelas actuais directrizes pouco claras, e para permitir ao público em geral, às empresas e aos departamentos públicos lidar com questões de prevenção de epidemias de acordo com as directrizes de higiene.

 

Para além das restrições sociais e interpessoais trazidas pela nova epidemia de Covid-19, é ainda necessário preencher um formulário de declaração sanitária ao entrar ou sair do Interior de China em Hong Kong e Macau. No dia 6 de Fevereiro de 2023 as fronteiras entre o Interior da China e Hong Kong reabriram totalmente.

 

No dia seguinte (7), o então Chefe Executivo Interino de Hong Kong, Sr. Chan Kwok Ki, disse à comunicação social que o preenchimento dos formulários de declaração de saúde para entrada no Interior de China continuava a ser um obstáculo entre os dois locais, e que tinha discutido activamente com as Alfândegas do Interior de China a possibilidade de melhorar as medidas ou mesmo de as abolir. Macau, que abriu a sua fronteira com o Interior de China antes de Hong Kong, está atrasado em relação a Hong Kong na melhoria das políticas de entrada e saída relevantes, e não se ouviu as autoridades de Macau anunciar a abolição do formulário de declaração de saúde com o Interior da China.

 

Além disso, o website oficial do Governo da RAEM declara agora que um certificado de antigénio negativo ou teste de ácido nucleico pode ser produzido no prazo de 48 horas após a entrada em Macau a partir do estrangeiro. No entanto, recebemos opiniões do público que, quando embarcaram num voo de Portugal para Macau, a companhia aérea disse que só aceitaria um teste de ácido nucleico negativo dentro de 48 horas e que não aceitaria um teste de antigénio rápido negativo para embarcar no voo, causando atrasos nas suas viagens.

 

Após as medidas relativas à epidemia terem sido aliviadas gradualmente, a fronteira entre Macau e Zhuhai regressou ao tempo em que grande número de pessoas e turistas entravam e saíam. Durante a epidemia, Zhuhai melhorou repetidamente as suas instalações, tais como o sistema de ajuda aos peões e as vias prioritárias para os idosos, para tornar mais conveniente a entrada e saída de pessoas dos pontos de controlo fronteiriço, mas tem havido pouca acção para melhorar as instalações nos postos fronteiriços, especialmente nos postos com elevado fluxo de passageiros, tais como Portas do Cerco e Qingmao, não existem instalações auxiliares para optimizar o processo de desalfandegamento como Zhuhai fez.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Quando voltará o Governo da RAEM a emitir regras gerais sobre a prevenção de epidemias, a fim de evitar a confusão e a desorientação do público em resultado das políticas distintas existentes em vários lugares, que podem afectar o desenvolvimento saudável das crianças?

 

2. O Interior da China e Hong Kong implementaram a política de abertura e aboliram as medidas anteriores de restrição de entrada e saída, mas Hong Kong continua a explorar activamente com as Alfândegas da Interior da China sobre a abolição do preenchimento dos formulários de declaração saúde. Relativamente à abolição do preenchimento dos formulários de declaração saúde, que esforços fez o Governo da RAEM para comunicar com as Alfândegas do Interior da China, e relativamente à recusa das companhias aéreas portuguesas em permitir que as pessoas que regressam a Macau embarquem em voos com certificados antigénio-negativos, terá o Governo da RAEM assegurado que a política mais recente seja transmitida a todas as companhias aéreas, de modo a evitar que residentes ou passageiros encontrem dificuldades ao embarcar em voos?

 

3. Depois da sociedade de Macau ter gradualmente recuperado da epidemia, as instalações existentes de apoio e o hardware para o grande número de pessoas que atravessam a fronteira em Macau não satisfazem as necessidades do público e dos turistas, tem o Governo da RAEM algum plano para melhorar de forma abrangente as instalações nos Portas do Cerco e Qingmao, por exemplo, acrescentar mais sistemas pedonais e comunicar com as Alfândegas do Interior da China para aumentar o número de equipamentos para passagem automáticas existentes, de modo a melhorar de desalfandegamento para as pessoas que atravessam a fronteira, especialmente aquelas com dificuldades de mobilidade (por exemplo, idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, etc.)?

 

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 20 de Fevereiro de 2023.

 

José Pereira Coutinho