(Tradução)

INTERPELAÇÃO ESCRITA

Promover a recuperação do turismo e atribuir os 4 mil milhões de patacas que não foram gastos das medidas de apoio ao combate à epidemia que totalizavam dez mil milhões de patacas

 

Nos últimos três anos, a taxa de desemprego em Macau e o número de suicídios têm vindo a aumentar e atingiram níveis recordes. Embora Macau tenha recebido um grande número de visitantes durante o Ano Novo chinês, após o Governo da RAEM relaxar a política Covid Zero para um regime de abertura total em Dezembro de 2022, a situação socioeconómica ainda não recuperou para o estado pré-epidémico. Para impulsionar a economia do turismo, o Governo anunciou que 120.000 bilhetes de avião seriam dados aos visitantes do Interior da China, de Taiwan e de países estrangeiros.

 

O público na generalidade considerou que os benefícios da primeira ronda de plano apoio para combater a epidemia não foram universais, e não podiam efectiva e especificamente beneficiar as famílias desfavorecidas, as pessoas com deficiência, as pessoas que eram compulsivamente suspensas do trabalho, os desempregados, etc. O Governo da RAEM lançou subsequentemente a segunda ronda de plano apoio para combater a epidemia. A segunda ronda de plano de apoio de subsídio de 10 mil milhões de patacas injectou 8.000 patacas como despesas de consumo para cada residente que recebeu a Terceira Ronda do Plano de Benefícios de Consumo Por Meio Electrónico, perfazendo um subsídio total de 5,9 mil milhões de patacas.

 

O nosso gabinete recebeu muitas opiniões dos desfavorecidos e do público em geral, que acreditam que os restantes 4 mil milhões de patacas, que não foram gastos, da segunda ronda de plano apoio de assistência financeira anti-epidémica de 10 mil milhões devem precisamente ajudar os grupos desfavorecidos que não foram abrangidos pela primeira ronda de medidas de apoio ao combate à epidemia, tais como cuidadores, pessoas com deficiência, pessoas obrigatoriamente suspensas do trabalho, desempregados, donas de casa e outras pessoas sem rendimentos, de modo a aliviar a sua pressão de vida. No entanto, já passou meio ano desde o lançamento das medidas, e ainda não há qualquer anúncio sobre o calendário e o modo de implementação dos restantes 4 mil milhões de patacas de benefícios universais.

 

O Secretário para a Economia e Finança, Dr. Lei Wai Nong, afirmou numa Interpelação Oral na Plenário da Assembleia Legislativo no dia de 20 de Agosto de 2022 que o Governo da RAEM tinha recolhido as opiniões e estava a preparar-se para o processo, preparando legislação e outros trabalhos relacionados, apelando ao para que lhe concedessem algum tempo. O Chefe do Executivo disse também que a atribuição da segunda ronda das medidas teria de ser adiada até Novembro ou Dezembro.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1、  O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Lei Wai Nong, disse que estava a preparar a segunda ronda de medidas de apoio, e o Chefe do Executivo referiu que os lançamentos das medidas seriam adiadas até Novembro ou Dezembro de 2022, mas já estamos em Fevereiro de 2023. Qual é o progresso dos trabalhos preparatórios do Governo da RAEM e quando irá anunciar oficialmente a atribuição dos restantes 4 mil milhões de patacas da segunda medida de assistência financeira anti-epidémica e se irá considerar a possibilidade de atribuir a próxima ronda de cartões de consumo por meio electrónicas?

 

2、  A fim de atrair turistas, o Governo da RAEM anunciou que 120.000 bilhetes de avião serão dados a turistas do Interior da China, de Taiwan e de países estrangeiros. Que percentagem dos 120.000 bilhetes será emitida para os visitantes estrangeiros e de que forma serão emitidos? Como pode o Governo da RAEM garantir que estes 120.000 bilhetes de avião dados cumprirão o objectivo de “atrair os turistas estrangeiros”, tal como declarado no novo contracto de jogo?

 

3、  Tendo em conta o aumento da taxa de desemprego em Macau durante a epidemia, os desempregados podem requerer ao Governo da RAEM um subsídio de desemprego de 150 patacas por dia. Embora a taxa de desemprego tenha agora melhorado, um grande número de desempregados ainda se desloca nosso gabinete para pedir apoio. O Governo da RAEM vai considerar aumentar o subsídio de desemprego para 200 patacas por dia e continuar a pagá-lo durante um ano para suportar as despesas de vida diárias dos desempregados antes de serem reempregados?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 09 de Fevereiro de 2023.

 

Che Sai Wang