Interpelação Oral

Deputado José Maria Pereira Coutinho “O desemprego, os aposentados, pensionistas e os suicídios”

No dia 9 de Junho do corrente ano, alertei neste hemiciclo, para a questão do aumento do número de desempregados e suicídios. Dados oficiais indicam que em nove meses já houve mais mortes do que em todo o ano passado. De Julho a Setembro de 2022 ocorreram 18 suicídios totalizando 65 mortes. Algumas das principais causas dos suicídios, de entre outras razões, estão relacionadas com o desemprego, a impossibilidade de pagamento das amortizações bancárias, os baixos salários, a subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais de consumo, tendo também reflexo no aumento da criminalidade, violência doméstica e ofensas à integridade física.

Alertei também para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras, empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e “pobreza camuflada”, registando também que a taxa de desemprego, que neste momento se cifra em 5.2%, tem a tendência de aumentar.

As autoridades competentes continuam a ignorar que as viúvas vivem com dificuldades e as magras pensões de sobrevivência não são suficientes para pagar os bens essenciais e outros medicamentos de que necessitam. Os pensionistas, e os aposentados, também sofrem com a carestia da vida, competindo ao Governo acabar com as desigualdades deste grupo vulnerável, para que possam manter uma vida condigna e com qualidade. Os salários dos trabalhadores estagnaram e muitas famílias, com idosos ao seu cargo, e famílias monoparentais, foram forçadas a ir viver em regiões adjacentes ao território, onde o custo de vida é muito mais acessível.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Nos últimos três anos, a qualidade de vida da maioria dos residentes piorou, devido às medidas de isolamento social internas, e externas, resultando no aumento do desemprego, e suicídios. Nestes anos ocorreram mudanças nos hábitos e comportamentos alimentares da população, piorando o seu estilo de vida, aumentando a frequência do consumo de bebidas alcoólicas, e do tabaco, e a ansiedade, com a consequente redução de horas de sono, aumentando também o tempo de utilização de telemóveis, e dispositivos similares, e a redução na prática de actividade física, resultando num aumento dramático de pessoas com doenças mentais, com quadros clínicos associados à depressão que conduzem a situações de suicídio. Neste contexto, que medidas concretas e pragmáticas vão as autoridades competentes implementar para reduzir as supracitadas tendências negativas provocadas pelo desemprego?

2. Que medidas concretas vão ser implementadas para reduzir o número exagerado de trabalhadores não residentes, e não especializados, que continuam a exercer funções nas actividades financeiras, imobiliárias e serviços prestados às empresas, na área da educação, nas actividades culturais, e recreativas, lotarias e outros serviços, em detrimento dos trabalhadores residentes?