NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Presidente da Assembleia Geral dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e Presidente do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Dra. Rita Santos, teve um encontro com o líder do PSD, Dr. Luís Montenegro.

No passado dia 22 de Novembro, a Presidente da Assembleia Geral dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e Presidente do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Dra. Rita Santos, teve um encontro com o Presidente do PSD, Dr. Luís Montenegro, na sequência da visita que está a efectuar a Lisboa, no âmbito das reuniões de trabalho que o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) tem mantido com os grupos parlamentares da Assembleia da República.

Nesta reunião foram abordados alguns pontos que se inserem na agenda de interesses representados pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CRAO – CCP), nomeadamente sobre a situação da comunidade Portuguesa residente no interior da China, Macau e Hong Kong, e em particular sobre os suplementos extra de meia pensão, também designados como complemento excepcional de pensões, que não contemplaram os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, residentes em Macau, um tratamento discriminatório que afectou não só os pensionistas residentes em Macau, aproximadamente de 2.100, bem como os restantes pensionistas no estrangeiro, dentre os quais 670 em Timor Leste e 6.230 noutros países, perfazendo um total de 9000.

Durante este encontro, a Comendadora Rita Santos aproveitou a ocasião para relembrar ao líder do PSD que, em 1998, enquanto Presidente da Direcção da ATFPM, e juntamente com o Vice-Presidente da Direcção, Dr. José Pereira Coutinho, actual deputado da Assembleia Legislativa da RAEM, foram recebidos pelo então Vice-Presidente do PSD, e Secretário-Geral, Dr. Carlos Horta e Costa, com o propósito de obter apoio na reivindicação, por parte da ATFPM, da isenção do IRS aos aposentados, e pensionistas, da Caixa Geral de Aposentações, residentes em Macau, bem como em relação às questões suscitadas pelos cidadãos Portugueses durante a fase de transição da Administração Portuguesa, em Macau, para a soberania da República Popular da China, tendo o Dr. Carlos Horta e Costa, demonstrado, nesse encontro, total apoio a todas as questões abordadas pelos dirigentes da ATFPM, contando também a solidariedade do antigo Presidente do PSD, Professor Dr. Marcelo Rebelo de Sousa.

A Comendadora Rita Santos aproveitou também a oportunidade para realçar as boas relações de trabalho que mantém os Ministérios do actual governo, no que concerne à resolução dos problemas dos cidadãos Portugueses, e em particular os que residem na Ásia e Oceânia, no âmbito do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente no que se refere ao pagamento das pensões, isenção do IRS, renovação dos passaportes e cartões de cidadãos, apoio à aquisição de nacionalidade Portuguesa aos filhos e cônjuges, bem como à emissão dos vistos aos estudantes, e empresários chineses, para deslocação a Portugal, para continuação dos estudos e prospectar oportunidades de investimentos e de negócios.

Em resposta à informação partilhada pela Dra. Rita Santos, o líder do PSD, Dr. Luis Montenegro, comprometeu-se em continuar a apoiar os Portugueses residentes em Macau e a acompanhar a questão dos aposentados, e pensionistas, através dos deputados do grupo parlamentar, tendo manifestado o interesse em prosseguir com a manutenção das boas relações de amizade com o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong.

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, aos 28 de Novembro de 2022.

A Chefe do Gabinete,

Margarida Chin