COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Assunto: Rita Santos em reuniões do Conselho Permanente na Assembleia da República Portuguesa.

 

Encontra-se neste momento em Lisboa a Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, está em Lisboa para participar nas reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorrem na Assembleia da República, dias 14, a 16 de Novembro do corrente ano.

 

A reunião tem como principais objetivos fazer um balanço sobre o Plano Estratégico de Políticas para as Comunidades Portuguesas e o ponto da situação sobre proposta das alterações à Lei 66-A quanto à revisão eleitoral, nomeadamente no aumento das modalidades do sufrágio eleitoral na questão do aumento de deputados representativos das Comunidades Portuguesas, questões relacionadas com o Orçamento de Estado para 2023 (para o CCP) em discussão actualmente na Assembleia da República.

 

No dia 14 de Novembro a Comendadora Rita Santos e os outros membros do Conselho Permanente do CCP, estiveram reunidos com os Grupos parlamentares do PS, PSD e IL. Na reunião com representantes do PSD, a Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, relembrou do conteúdo dos ofícios enviados ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro, que a Comendadora Rita Santos também deu cópia ao Presidente do PSD, Dr. Luís Montenegro, sobre as medidas anunciadas, de entre as quais o recebimento, pelos reformados, de um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, em Outubro de 2022, não contemplam os pensionistas residentes nos países da Ásia e Oceânia, num total de 2794 (sendo 2100 de Macau), que foram também muito afectados pela inflação, pela desvalorização acelerada do Euro, que teve um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos principais bens essenciais.

 

O deputado António Maló de Abreu respondeu à Comendadora Rita Santos que o PSD já apresentou uma proposta no sentido de eliminar a discriminação no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro, as palavras “residentes em território nacional” referindo que pagando de “Complemento excecional a pensionistas” —— O valor do montante referido no número anterior corresponde a 50 % do valor total auferido em outubro de 2022 contemplando também todos os pensionas da CGS estão a residir no estrangeiro.

 

No dia 15 de Novembro os membros do Conselho Permanente tem encontros marcados com os deputados do PAN, Livre e CHEGA. Também serão recebidos em audiência pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no dia 15 de Novembro estando agendado uma audiência com o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa seguido de um jantar aos membros do CCP.

 

Na quarta-feira, dia 16 de Novembro, os Conselheiros das Comunidades vão reunir, da parte da tarde, com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, e com o Diretor Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades portuguesas (DGACCP), Embaixador Luís Ferraz. No final desta reunião haverá uma conferência para divulgação das actividades do CCP.

 

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong, aos 15 de Novembro de 2022.

 

 

Comendadora Rita Santos

Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas