IAOD do Deputado Che Sai Wang em 10.11.2022

Dar importância e implementar as medidas de segurança na construção civil

Registaram-se, recentemente, duas mortes na construção civil. Segundo a DSAL, em Setembro deste ano, aquando das visitas de inspecção à segurança e saúde ocupacional a 427 estaleiros da construção civil ou locais onde se realizam obras, foram apresentadas 58 recomendações de melhoria e aplicadas 11 sanções, devido, principalmente, à falta quer de medidas de protecção colectiva em zonas altas quer de segurança no uso da electricidade. É de alertar que, no dia 8 deste mês, também se registaram em Hong Kong dois acidentes na construção civil que resultaram em mortes.

Segundo o “Relatório de Análise Estatística sobre Acidentes de Trabalho” da DSAL, em 2011, registaram-se 4878 vítimas de acidentes de trabalho, 527 no sector da construção civil, ou seja, 10,8% do total, ocupando o terceiro lugar na lista dos acidentes de trabalho. No ano passado, 8 das 15 vítimas mortais trabalhavam na construção civil, e o número de vítimas mortais neste sector foi superior a metade do total das vítimas.

Macau vai atingir, muito em breve, um novo pico no sector da construção civil, pois, nos últimos anos, este sector tem introduzido diversos equipamentos electromecânicos, especialmente de alta tecnologia, novas formas de construção e nova maquinaria para concluir os projectos de infra-estruturas. Assim, com vista a garantir melhor a segurança dos trabalhadores da construção civil, é necessário reforçar a fiscalização sobre a segurança dos estaleiros e das operações electromecânicas, pois há que recorrer a todos os meios para reduzir os acidentes. O Governo deve reforçar as normas sobre a coordenação da execução das obras e a gestão da segurança dos estaleiros, para garantir que os empreiteiros avaliem cuidadosamente os trabalhadores antes de os contratarem, pois é necessário determinar as suas capacidades técnicas e a sua consciência em relação à segurança. Para além disso, o Governo deve aperfeiçoar os mecanismos de formação e fiscalização sobre segurança ocupacional, proceder a inspecções periódicas, e exigir aos empreiteiros que assegurem formação sobre segurança ocupacional para os seus trabalhadores.

A segurança ocupacional é muito importante em qualquer sector, e no sector da construção civil há que duplicar a atenção. Há tempos, a DSAL colaborou com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas no “Plano de incentivos a projectos de segurança”, segundo o qual às empreitadas públicas com orçamento superior ou igual a 10 milhões de patacas é atribuído um montante mensal para a aplicação das medidas de segurança, e esse montante varia tendo em conta o desempenho do empreiteiro e a avaliação da formação ao nível da segurança. A concretização do referido projecto veio reforçar significativamente a atenção dos empreiteiros em relação à sensibilização para a segurança ocupacional e respectiva protecção. No entanto, para as obras com orçamento inferior ao referido ou para as obras privadas, sugiro que o Governo implemente projectos de segurança semelhantes ao referido, com vista a estimular os esforços ao nível da segurança por parte de pequenas empresas, de particulares ou noutros tipos de obras, tudo para salvaguardar a segurança da vida dos trabalhadores da construção civil, através da optimização das condições materiais de segurança, entre outras medidas externas.

Continuamos a enfatizar a segurança na construção civil, exigindo aos empreiteiros que forneçam garantias de segurança suficientes aos trabalhadores, mas, ainda assim, continuam a registar-se acidentes devido à falta de medidas de protecção. Perante isto, o Governo deve verificar se os actuais mecanismos sancionatórios conseguem surtir os devidos efeitos dissuasores.

A segurança na construção civil é construída com base em garantias de segurança suficientes, na consciência do pessoal e em mecanismos punitivos rigorosos. Espero que Macau seja a perfeição da segurança no sector da construção civil.

https://www.youtube.com/watch?v=Y_pwOsYim_Y

2022/11/10, Che Sai Wang: A importância e implementação das medidas de segurança na construção civil