NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Rita Santos teve reunião com o Director Central da Caixa Geral de Aposentacões.

 

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia e Presidente da Assembleia Geral, Comendadora Rita Santos, acompanhado do Assessor dos Assuntos dos Aposentados de Macau em Lisboa, Sr. Victor Santos (ex-Chefe de Repartição de Finanças de Macau) teve uma reunião com o Director Central da Direcção de Apoio à Caixa Geral de Aposentacões (CGA) da Caixa Geral de Depositos, S.A., Dr. Vasco Costa, Subdirectora Dra. Ana Brígida Nunes e Coordenadora, Dra Sara André.

O Director Central Vasco Costa agradeceu o apoio a ATFPM pela cooperação com a CGA no acompanhamento dos processos da realização das provas de vida e do preenchimento do formulário RFI -24 da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de isenção do IRS.

De recordar que em 1998 ATPFM acompanhou a transferência do pagamento das pensões pela CGA aos mais de 3000 aposentados e pensionistas que pediram a aposentação antes do estabelecimento da RAEM por acordo amigável entre os Governos entre a RPC e Portugal.

Com o decorrer do tempo, alguns dos aposentados e pensionistas faleceram e temos actualmente por volta de 2100 pessoas. O Director da CGA solicitou à Comendadora Rita Santos para ser interlocutora para com os cerca de 670 aposentados e pensionistas em Timor-Leste, reconhecendo o trabalho prestado aos aposentados de Macau e Hong Kong para resolução dos problemas da prova de vida e procedimentos da isenção do IRS.

A Presidente Rita Santos solicitou à CGA sobre a actualização das pensões que tem reivindicado ao longo dos anos e forneceu-me a seguinte informação:

A atualização ordinária das pensões com efeitos a partir de 2022-01-01, as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P., até 2020-12-31, são atualizadas nos termos previstos na Lei n.52/2007, de 31 de agosto, alterada pelas Leis n.11/2008, de 20 de fevereiro, e 82-B/2014, de 31 de dezembro, com as adaptações da Lei n.42/2016, de 28 de dezembro, isto é:

● As pensões de valor mensal até €886,40 são aumentadas em 1% (a atualização das pensões de valor entre €275,30 e €886,40 não pode ser inferior a €2,75);

● As pensões de valor mensal entre €886,41 e €2659,20 são aumentadas em 0.49% (o valor da atualização não pode ser inferior a €8,86);

● As pensões de valor mensal entre €2632,87e €5318,40 são aumentadas em 0,24% (o valor da atualização não pode ser inferior a €13,03);

● As pensões de valor mensal superior a €5318,40 não são aumentadas, salvo as que tenham sido calculadas com base numa remuneração de referência apurada a partir das remunerações posteriores a 1993 e na totalidade da carreira contributiva, que são atualizadas em 0,24%.

Com efeitos a partir de 2022-01-01, as pensões por incapacidade permanente ou por morte resultantes de doença profissional (Decreto-Lei n.°503/99. de 20 de novembro) atribuídas anteriormente aquela data, independentemente do seu valor, são aumentadas em 1%.

Também com efeitos a partir de 2022-01-01, as pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P., tendo por referência pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas até 2019-12-31 são igualmente atualizadas nos termos previstos na Lei n.°52/2007, de 31 de agosto, isto é:

● As pensões de valor mensal global até €443,20 são aumentadas em 1%;

● As pensões de valor mensal global entre €443,21 e €1329,60 são aumentadas em 0,49% (o valor da atualização não pode ser inferior a €4.43);

● As pensões de valor mensal global superior a 1329,60 são aumentadas em 0,24% (o valor da atualização não pode ser inferior a €6,52).

Amanhã dia 13 de Julgo, o Embaixador da China, Dr. Zhao Bentang, vai receber a Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, na Madeira, porque ambos vão participar, com intervenções, numa actividade oficial nessa ilha.

 

Gabinete dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa aos 13 de Julho de 2022

 

Margarida Chin

Chefe de Secretaria