2022-11-03    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“Medidas desnecessárias, desproporcionais e discriminatórias de contenção do COVID-19 e postura ambígua das autoridades competentes em relação às actividades organizadas pelas Associações de Matriz Portuguesa e no âmbito de cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”

A recente detecção de casos de Covid-19, nos últimos seis dias, levou a que as autoridades sanitárias anunciassem na passada segunda-feira, dia 31 de Outubro do corrente ano, mais uma “corrida” com o Tufão “Nalgae” “rumo” aos testes de ácido nucleico para toda a população do território.

Depois anos de experiência nos testes de ácido nucleico, subsistem dificuldades nas marcações, longas filas de espera, cancelamentos inesperados e sem aviso prévio e sem responsáveis para assumirem os erros. Foram cancelados inesperadamente vários atendimentos de consulta médica nos Centros de Saúde, sendo exemplo paradigmático, o caso do Centro de Saúde do “Ocean” na Taipa, em que sem aviso prévio, cancelaram as colheitas de sangue e material para análises laboratoriais sem aviso ou mensagem prévia aos utentes. Presenciei pessoas em jejum a queixarem contra estas irresponsabilidades e alguns com frascos de urina nas mãos, na maioria idosos que tiveram de regressar às suas casas. Uma total desorganização e irresponsabilidade, sem explicações minimamente aceitáveis por parte deste Centro de Saúde.

Vejamos que, antes de terem sido identificados, os últimos casos de Covid19, durante o fim-de-semana, e precisamente no último dia da 25ª edição do Festival da Lusofonia, o evento multicultural de excelência da RAEM, que constitui uma importante partilha da cultura das comunidades de língua Portuguesa com a cultura Chinesa, revelando o papel de Macau como plataforma de intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, foi este evento abruptamente cancelado ao princípio da tarde de Domingo, dia 30 de Outubro de 2022, pelas 14:00, sem que houvesse a mínima consideração, nem critério, para essa drástica decisão, a não ser a de que não seria possível controlar a implementação das orientações de prevenção epidemiológica para a organização de eventos, emitindo assim, as autoridades sanitárias, um autêntico atestado de irresponsabilidade aos organizadores do evento, e à população em geral, que, tal como em anos anteriores, voltou a aderir em grande número.

Para além dos prejuízos causados às Associações, e participantes, no Festival deste ano, pelo anúncio tardio do cancelamento do último dia do evento, Domingo, 31 de Outubro de 2022, sem que lhes fosse permitido alterar os planos, e preparativos, para o que seria considerado mais um excelente dia de animação e convívio entre as várias comunidades a viver em Macau, a medida revelou-se desnecessária, desproporcional e discriminatória, porquanto ainda não se registava um número elevado de infecções, que estariam circunscritas, de acordo com as autoridades, e onde não foi aplicado o mesmo critério a algumas outras festas que decorreram no mesmo dia.

Neste contexto, seria também importante, que a tutela dos serviços públicos competentes esclarecessem se vão impor as mesmas restrições ao 69º Grande Prémio de Macau e ao 22º Festival de Gastronomia de Macau, se não estiverem reunidas as tais condições de segurança, como forma de reforçar a prevenção e controlo da epidemia, evitar a concentração de pessoas e reduzir o risco da propagação de infecção. Ou será, que será, adoptada a política de uns serem mais iguais que os outros?

Ao contrário do discurso oficial, que apela à promoção da cooperação entre a R. P. da China e os Países de Língua Portuguesa, como elo fundamental na promoção do intercâmbio cultural, as autoridades do território ainda não reconheceram ao Festival da Lusofonia a importância cultural que lhe deve ser atribuída, não o incluindo no calendário de eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, e considerando este evento uma actividade do tipo Parque Temático, como foi referido no discurso inaugural do evento, o que revela uma falta de sensibilidade na avaliação da organização do grande evento popular de Macau, e dos seus 25 anos de história, de convívio e de intercâmbio cultural.    

Esta postura ambígua do Governo de Macau em relação às actividades desenvolvidas por Associações de Matriz Portuguesa, e no âmbito de cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), associada a decisões discriminatórias em relação à comunidade lusófona, é um factor desmotivante e de frustração para o contínuo empenho, dedicação, esforço e amor à RAEM, destas entidades, que em muito têm contribuido para que Macau desempenhe o seu papel de importante elo histórico entre a China e os Países de Língua Portuguesa, actuando como plataforma económica, comercial, e de ligação cultural, e de promoção, e aprofundamento das relações entre a R. P. da China e os países de língua Portuguesa.

Assim, solicito ao Governo de Macau que considere a possibilidade de atribuição de um subsídio de compensação para os prejuízos incorridos pelas Associações, e respectivos participantes, decorrentes do cancelamento das actividades do último dia da 25ª edição do Festival da Lusofonia,  e que seja revista a estratégia de cooperação com as Associações de Matriz Portuguesa, na promoção, e aprofundamento das relações entre a R. P. da China e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e as decisões relativas à implementação de medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.