NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Sentença do caso de agressão da funcionária do Supermercado Tai Fung proferida pelo Tribunal Judicial de Base

Atinente ao caso de agressão da funcionária do supermercado Tai Fung, ocorrido em Outubro do ano transacto, que tem sido acompanhado pela Presidente da Assembleia Geral da ATFPM , Rita Santos , e pelos ilustres deputados José Coutinho e Che Sai Wang , onde a funcionária do dito estabelecimento tinha sido agredida brutalmente por dois homens, decorreu no dia 23 de setembro a leitura de sentença no Tribunal Judicial de Base, cujo detalhes se seguem : Por Acórdão do Colectivo do T.J.B. decidiu-se condenar o 1 arguido um crime de “ofensa grave à integridade física” na pena de 2 anos e 10 meses de prisão e um crime de Danos na pena de 4 meses de prisão . Por fim, o TJB decidiu-se aplicar uma pena única de 3 anos de prisão efectiva. Ao 2 arguido o T.J.B. decidiu-se condenar 1 crime de “ofensa grave à integridade física “na pena de 3 anos e 3 meses de prisão efectiva.

Concernente a parte de indemnização cível, o Tribunal condenou os dois arguidos, na forma solidária, pelo pagamento do valor de 100 mil patacas a título de danos não patrimoniais a lesada bem como o valor de MOP$36,429 a título de danos patrimoniais ao supermercado Tai Fong.

Graças à justiça de Macau, a funcionária agredida está emocionalmente mais calma.

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 27 de Setembro de 2022.

Comendadora Rita Santos

Presidente da Assembleia Geral da ATFPM