NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, Rita Santos, está desde 4 de Julho, em reuniões de trabalho do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República, com presença de no total de 12 conselheiros de várias partes do mundo e presididas pelo Flávio Martins do Brasil.

O Conselho Permanente foi recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Augusto Santos da Silva, no dia 5 de Julho, onde manifestou-se receptivo à alteração Lei nº 66-A, apresentada pelo Conselho Permanente, e inscrito no Relatório Anual de Actividades (2021/2022) mencionando-se “Mesmo considerando sermos um órgão de aconselhamento do Governo e não sermos os responsáveis nem pela alteração da Lei (Assembleia da República) nem para marcação de eleição do CCP (SECP, Governo), procurou-se apresentar recomendações para ambos os temas, relevantes ao funcionamento do órgão, legítima voz das Comunidades”.

A Presidente do Conselheiro Regional das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, agradeceu a visita a Macau, enquanto exercia o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, esperando que pudesse a voltar a visitar a Macau já na qualidade de Presidente da Assembleia da República Portuguesa.

O Conselho Permanente também explicou ao Presidente da Assembleia da República as questões abordados com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, e com os grupos parlamentares, que as eleições do Conselhos da Comunidades, deverão ocorrer no próximo ano, propondo o Conselho Permanente que ocorra com a apreciação e aprovação da Alteração à Lei 66-A e adopção de um projecto de voto electrónico à distância para além de manter o voto presencial nas eleições dos conselheiros das comunidades portuguesas.

Com o Presidente da Assembleia da República, foi debruçada a possibilidade de realização de um debate temático sobre as comunidades portuguesas residentes na Europa e fora da Europa na Assembleia da República que devido. à agenda no início da legislatura que o debate ainda não foi ocorrido.

Na reunião anual do Conselho Permanente realizou-se a eleição dos cargos Eleição do Presidente, Vice-Presidente e do Secretário do CP (Artigo 38º, a, da Lei nº 66-A/2007), continuando o conselheiro Flávio Martins a presidir o Conselho, e a assinatura do Relatório Anual das Actividades 2021/2022, aprovação do documento “Representação das Comunidades no Parlamento”.

Na reunião do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com o Conselho Permanente, foram abordados vários temas nomeadamente o funcionamento dos postos consulares, o ensino da língua portuguesa, e a necessidade, em última análise, uma mudança de paradigma no relacionamento entre o CCP e os órgãos de soberania: a ação política dirigidas a portugueses/as e seus descendentes que residam no estrangeiro não deveriam ser centralizadas na ação política externa (internacionalização das economia, língua e cultura portuguesas) mas sobretudo (re)centradas na ação política interna.

Na reunião do Conselho Permanente, o Secretário de Estado da Comunidades Portuguesas realçou a questão do voto electrónico, já abordado em reunião on-line no dia 23 de Junho com o CRAO, que sera um teste piloto num dos países , mantendo em Macau a votação presencial no Consulado Geral de Portugal em Macau e Portugal para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas e prometeu que iria acompanhar a actualização das pensões dos aposentados e pensionistas (incluindo os de Macau) bem como a actualização salarial dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong .

Depois o Conselho Permanente teve um encontro informal e num ambiente amistoso com o Ministro de Administração Interna, antigo Secretário de Estado das Comunidades, José Luis Carneiro, e Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cofôfo, tendo a Presidente do Conselho do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, Rita Santos, expressado o profundo agradecimento ao Ministro de Administração Interna e ter visitado duas vezes a Macau, enquanto exercia o cargo do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, esperando que ela possa visitar Macau enquanto Ministro de Administração Interna. O Sr. Ministro solicitou à Presidente no CRAO o envio de cumprimentos toda a comunidade portuguesa residente em Macau e principalmente ao deputado português, Comendador José Pereira Coutinho.

 

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, aos 06 de Julho de 2022.

 

Margarida Chin

Chefe de Secretaria