INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Não há saúde sem saúde mental”

 

Nos últimos quase três anos da pandemia do COVID-19, os confinamentos sucedem-se e ninguém sabe quando acabam, enquanto o Edifício de Doenças Transmissíveis anda a ser construído “a passos de caracol” há quase uma década. A economia vai de “rastos” e o Governo gasta as reservas acumuladas. Multiplicam-se os testes de despistagem, distribuem-se centenas de milhares de kits, aumenta o número de infectados e tudo isto provocou alterações profundas nos cidadãos na sua forma de pensar e viver. Muitos cidadãos vivem com a angústia, tristeza, medo, incertezas, frustração, cansaço e desgaste individual.

 

Enquanto os estaleiros de algumas concessionárias do Jogo e as obras nos aterros continuam em plena actividade, por outro lado os casinos embora estejam abertos, mas praticamente estão às moscas por falta de turistas. Enquanto instituições de alto risco tais como os asilos funcionam em “circuito fechado” a restauração está fechada aos clientes e muitos outros restaurantes e empresas de pequena dimensão vão à falência. 

 

Essas profundas alterações, aliadas ao medo e incertezas diárias e crescentes de infectar ou ser infectado ou de ser infelizmente infectado sem estar infectado aliado ao medo de perder emprego ou rendimento decorrentes da imprevisibilidade na evolução da doença, têm sido apontadas pelos especialistas em doenças neurológicas como potenciais factores de risco para a saúde mental (SM) e bem-estar psicológico (BE) dos cidadãos, particularmente no âmbito da ansiedade, depressão, perturbação de stress pós-traumático e “burnout”.

 

Vários estudos identificaram os profissionais de saúde na linha da frente e os indivíduos infectados como grupos de risco de sofrimento psicológico devendo ser prestado o necessário apoio sob pena de aumentar o grupo de riscos acrescidos.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1.     Vai o Governo implementar medidas eficazes que envolvam um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor” através de uma consulta, nos centros de saúde, “especificamente dedicada ao diagnóstico precoce”, reforçar profissionais desta área e criar um plano específico de prevenção do suicídio reactivo a crises económicas e sociais” incluindo iniciativas que combatam o estigma e discriminação de pessoas com doença mental?

 

2.     Vai o Governo dotar na área educativa a capacitação do corpo docente e de funcionários das escolas para identificarem potenciais quadros de perturbação mental nos jovens, o reforço de profissionais de saúde mental nos estabelecimentos de ensino, o reforço da componente curricular dedicada à promoção da saúde mental na escolaridade obrigatória, o reforço da contratação de psicólogos escolares, com vista ao cumprimento do rácio de pelo menos, um psicólogo por 500 alunos?

 

3.     Vai o Governo implementar medidas concretas e eficazes para obtenção de respostas específicas resultante do acompanhamento psicológico para os cuidadores informais, a criação de equipas com especialistas da área para profissionais de saúde, prevenindo situações de ‘burnout’, bem como a criação de “uma linha de apoio psicológico destinada a profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais em contexto de pandemia viral?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Junho de 2022.

 

 

José Pereira Coutinho