NOTA DE IMPRENSA

A pedido de um grupo de moradores do Edifício Habitacional “KAM LAI KOK” localizado na Estrada S. Francisco, o Deputado José Pereira Coutinho deslocou-se no dia 12 do corrente (domingo) pelas 15h00 ao supracitado edifício a fim de inteirar-se dos danos causados das recentes enxurradas e que causaram danos materiais a algumas fracções habitações e respectivos parques de estacionamento de viaturas bem danificações graves com colapso parcial de troços das Antigas Muralhas da Cidade presumidamente protegidas no âmbito da legislação relacionada com a Salvaguarda do Património Cultural.

No local, foi possível verificar danos grave e concretos a várias fracções habitacionais nos primeiros a terceiro andar, bem com contínua e imparável inundação dos parques de estacionamento de águas provenientes das obras ora em execução.

Não obstante vários responsáveis de diversos serviços públicos terem-se deslocado aos locais afectados o facto é que até hoje não foram efectuados trabalhos de prevenção no sentido de evitar que eventuais futuras enxurradas de areia e pedregulhos de grande e media dimensão possam vir a provocar danos nas fracções habitacionais defronte das ermas. Também há que lamentar das autoridades competentes terem ignorado completamente os prejuízos provocados por obras da responsabilidade do Governo nomeadamente a construção do Edifício de Doenças Transmissíveis.

Aproveitamos para fazer lembrar interpelamos por escrito os Serviços de Saúde, (SS) que no dia 19 de Fevereiro de 2016 quanto aos perigos subsequentes na construção do referido Edifício tendo os SS respondido que era urgente construí-lo por “nos últimos anos terem surgido novas doenças transmissíveis complexas aumentando o risco de propagação transfronteiriça de doenças e que a construção do edifício de doenças transmissíveis é um trabalho iminente e que não pode depender da sorte.” (vide resposta de 2 de Marco de 2016 do ex-Director dos SS à nossa interpelação). Acontece que decorridos mais de sete anos o referido edifício ainda está a ser construído e lamentando-se o azar dos residentes que neste momento tem de suportar diariamente riscos de vida e prejuízos às suas habitações.

Por outro lado, o Instituto Cultural tem o dever de investigar integralmente as causas do não cumprimento das eventuais recomendações de protecção das Antigas Muralhas da Cidade e assacar as eventuais responsabilidades pelo seu não cumprimento sem prejuízo de embargar as actuais obras por questões de segurança dos residentes e das referidas Muralhas.   

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 15 de Junho de 2022.

José Pereira Coutinho