NOTA DE IMPRENSA

Seminário sobre “Os Direitos dos Trabalhadores da Função Pública”

 

A fim de melhor proteger os direitos e interesses dos funcionários públicos da linha de frente e de base, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), com a apoio da Fundação Macau, organizou, no dia 11 de Junho, pelas 15h00, um seminário sobre "Os Direitos dos Trabalhadores da Função Pública" tendo convidado como orador o Presidente da Direcção da ATFPM e o Deputado da Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho, com a presença do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Comendadora Rita Santos e Presidente da Conselho Fiscal, Maria Madalena Leong e o Vice-Presidente da Direcção da ATFPM e o Deputado da Assembleia Legislativa Che Sai Wang.

Devido à situação epidémica do Coronavírus, a ATFPM teve-se de limitar a entrada do número de pessoas, pelo que estiveram presentes aproximadamente 100 trabalhadores de função pública muito interessados no tema que está interligado com os direitos e interesses.

Durante o seminário, o Deputado José Pereira Coutinho partilhou alguns exemplos dos problemas de carreiras da função pública. Por exemplo, o sistema de carreiras dos distribuidores postais, pessoal marítimo, cozinheiro, enfermeiras e médicos; a junção dos índices 195 e 260, está a ser demorada, ainda não foi completamente realizada; o semelhante problema é a junção dos índices 350 e 430, que ainda está por resolver.

Além disso, o Deputado José Pereira Coutinho salientou que o mecanismo de reclamação existente para funcionários públicos é praticamente ineficaz e impossível de resolver os problemas práticos relacionados como trabalho. Quem atreve reclamar está sujeito as retaliações por isso quase todos ficam calados e em silêncio. Do mesmo modo, o sistema de avaliação da função pública, é um processo complicado e submete os trabalhadores a forte pressão mental principalmente os trabalhadores da linha de frente.

Durante o seminário, a Presidente Rita Santos disse estas a a ajudar activamente a resolver os pedidos para resolver os problemas e reflectir as suas legítimas exigências dos funcionários públicos, e partilhou alguns casos com a audiência e ofereceu sugestões sobre as situações que os funcionários públicos encontram no seu trabalho. O Vice-Presidente da Direcção da ATFPM e o Deputado da Assembleia Legislativa Che Sai Wang, também partilhou os seus longos anos de experiência em departamentos governamentais e respondeu a perguntas da audiência.

Finalmente, os Deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang prometeram que continuariam a reflectir as opiniões dos funcionários públicos e do residentes na Assembleia Legislativa, e continuam a lutar por uma revisão urgente das carreiras da função pública e por uma solução completa para os vários problemas de injustiça interna deixados a longos anos, lutar pelo pagamento de horas extraordinárias, e um sistema eficiente de aposentação voluntária após 20 anos de serviços, permitindo aos jovens o acesso à função pública, reivindicar por um mecanismo de tratamento de queixas e um mecanismo de avaliação razoáveis para os funcionários públicos.

A Associação dos Funcionários Públicos de Macau continuará também a organizar mais actividades para permitir à população de Macau conhecer melhor as diferentes áreas, de modo a melhorar a qualidade de vida da população de Macau.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 11 de Junho de 2022.

 

Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Comendadora Rita Santos