INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Centralizar numa só tutela o combate aos incêndios no mar, modernizar os equipamentos, melhorar os trabalhos de prevenção e fiscalização.” 

 

Os incêndios nos seis barcos de pesca, ocorridos nos finais de Abril do corrente ano, demonstram por um lado, a importância dos trabalhos de prevenção e fiscalização e a urgência de centralizar numa só tutela a coordenação geral das responsabilidades no combate dos incêndios no mar. Os serviços de Alfândega devem dispor dos meios necessários na prevenção e no combate aos incêndios e salvamento dos náufragos no mar.

 

Nos termos legais, compete à Divisão de Policiamento Marítimo o combate a incêndios nas embarcações, mas a Coordenação Geral destes trabalhos foi atribuída aos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

 

Em muitos países europeus nomeadamente Portugal se as embarcações estiverem atracadas no porto ou estejam em terra para reparações a responsabilidade no combate aos incêndios recai nos bombeiros.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1.     Considerando a importância de melhorar a Coordenação Geral dos Trabalhos de Combate Contra Incêndios nas Embarcações no Mar vai o Governo ponderar que os Serviços de Assuntos Marítimos e de Água estejam sob alçada da Secretaria para a Segurança ou incorporando este serviço público na estrutura orgânica dos Serviços de Alfândega passando as respectivas responsabilidades ao Director-Geral que como titular do principal cargo da RAEM assumiria a Coordenação Geral dos Trabalhos de Combate Contra Incêndios nas Embarcações no Mar?

 

2.     Que medidas efectivas vão ser adoptadas no futuro quanto à prevenção de incêndios em embarcações nomeadamente no âmbito de recomendações, farmácia designadamente o Guia Medico Internacional para embarcações, salvamento homem ao mar, incêndio a bordo, procedimentos obrigatórios de radio e abandono de embarcação?

 

3. Que medidas a curto e médio prazo, vão ser implementadas pelo Governo, no sentido de dotar os Serviços de Alfândega dos meios necessários e suficientes no combate aos incêndios que ocorram nas embarcações no mar nomeadamente os barcos para combate de incêndios e respectivos equipamentos?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 02 de Junho de 2022.

 

José Pereira Coutinho