2022-05-25    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“O Governo deve implementar moratórias vinculativas à banca quanto ao pagamento das amortizações das casas, criar mais postos de trabalho e diminuir o tempo de espera na atribuição das casas sociais”

De acordo com dados oficiais, somente no primeiro trimestre do corrente ano, o número de suicídios aumentou em 180% em comparação com o período homólogo do ano passado. Os SSM justificam que a “situação pandémica tem contribuído com que os cidadãos manifestem diferentes níveis de problemas psicológicos, como a ansiedade, depressão e stress mental”. Contudo, muitos destes problemas psicológicos têm a ver com o desemprego, a impossibilidade de pagamentos das amortizações e rendas das casas, problemas financeiros. Há bastante miséria disfarçada e o Governo deve intervir com urgência implementando por via legal moratórias das casas e diminuir drasticamente o tempo de espera na atribuição das casas sociais. 

Aumentam os almoços e jantares de despedida de residentes permanentes que devido a prolongada separação das famílias e dificuldades de reserva de quartos e elevado número de dias de quarentena no seu regresso à RAEM, deixam de viver em Macau.

Prestes a findar, o primeiro semestre do ano 2022, a vida da maioria das pessoas, nomeadamente a vida dos jovens não está a ser fácil, pairando o “pessimismo” quanto ao futuro de Macau. Cada vez, há mais conflitos nas fronteiras das Portas do Cerco entre os que diariamente vão e voltam das suas residências para os seus empregos e os que devido ao desemprego, principalmente os jovens que para poderem sobreviver têm de fazer várias deslocações por dia transportando bens para o outro lado das fronteiras.

Como havíamos dito neste hemiciclo, aumenta a taxa de desemprego e de “mãos dadas” aumenta também a criminalidade, incluindo casos graves, como o último caso do suposto homicídio de duas jovens num quarto de hotel de cinco estrelas na zona do Cotai.

Os dados oficiais não enganam. Até finais de Março do corrente ano, trabalhavam cerca 167 mil trabalhadores não residentes, destes 54 mil trabalhadores não residentes exercendo trabalhos não especializados. Só nos bancos e actividades financeiras há mais de um milhar de trabalhadores não especializados não residentes.  Porque os nossos jovens licenciados e outros residentes permanentes não podem ocupar estas vagas nestes bancos e empresas financeiras?

No comércio por grosso e retalho, nomeadamente nas lojas de vendas de artigos de luxo das concessionárias do Jogo trabalham cerca 21 mil trabalhadores não especializados e não residentes.  Pergunto porque é que os trabalhadores despedidos das Salas VIP e casinos satélites não podem exercer estas profissões?

Outro exemplo paradigmático são as actividades imobiliárias, segurança e marketing onde trabalham cerca de 23 mil trabalhadores não especializados e não residentes. Porque não são libertadas estas vagas para poderem ser ocupadas pelos residentes permanentes?   Conheço pessoalmente dezenas de jovens e muitos de média idade que se encontram desempregados há mais de três anos e podiam sobejamente ocupar as referidas profissões.

Chamo a atenção para as autoridades competentes para cumprirem rigorosamente o princípio fundamental constante na lei de bases do trabalho de que a importação de mão de obra não local destina-se somente a suprir insuficiências no mercado local de emprego. Assim, apelo ao Governo para que os cerca de 54 mil postos de trabalho não especializados sejam a curto e médio prazo ocupados pelos residentes permanentes.

Neste momento, deparamos com muitas incertezas. Incertezas na indústria do Jogo, incertezas no mercado de trabalho, no sector imobiliário, incertezas do futuro Hospital das Ilhas, incertezas e demoras na renovação urbana e habitação pública, incertezas do futuro dos jovens e dos idosos, incertezas do futuro dos trabalhadores da função pública.

Estas incertezas derivam da inexistência de um conjunto das acções de política macroeconómica e sociais direccionadas ao futuro da RAEM. E se as PME são avessas às incertezas do mercado sem turistas suficientes para um desenvolvimento sustentável do mercado de prestação de serviços e bens, muito menos ajudará o pessimismo face ao “endividamento” que aflige a todos, no dia a dia, paralisando principalmente as PMEs. O Governo tem a obrigação de eliminar estas incertezas divulgando políticas claras e transparentes quanto ao futuro rumo de Macau.

Quanto tempo mais vão demorar as autoridades para dar respostas aos principais problemas antes que aconteçam mais suicídios e mais criminalidade gravosa? Tudo perguntas, para as quais ainda não há respostas.

Muito Obrigado.