INTERPELAÇÃO ORAL

“Implementação de legislação específica relacionada com a reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos”.

Com a aparecimento do Covid-19, o mundo globalizado não será como antes e o multilateralismo, embora continue vivo, vai enfrentar novos desafios com um mundo mais dividido e preocupado com formas de auto-suficiência, reavaliando-se as suas dependências em sectores cruciais face à crescente desglobalização, inflação elevada e transição energética. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) baixou para este ano o crescimento económico a nível mundial projectando também o aumento de inflação.

Face às referidas instabilidades, a RAEM deve criar legislação específica quanto à obrigatoriedade de existência de uma reserva estratégica de matérias-primas alimentares, produtos alimentares essenciais, arroz, farinhas de milho, trigo com prazos de validade alargados para que em caso de necessidade esses produtos possam ser postos em circulação comercial a fim de satisfazer as necessidades urgentes da população.

O problema da escassez começa a ganhar contornos globais e ainda recentemente o Presidente do país, Xi Jinping, pediu que o fornecimento alimentar, particularmente de cereais, seja a “principal prioridade” das autoridades, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, preocupação essa que tem a ver com alimentação das populações.

Xi assegurou que a população chinesa, composta por mais de 1,4 mil milhões de pessoas, está “bem alimentada”, mas apelou para que a questão do fornecimento alimentar “não seja descurada”, durante uma reunião com membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

A nível europeu, volta a discutir-se também a questão da segurança do abastecimento e a importância dos níveis de auto-suficiência, devendo-se dar prioridade política à constituição de uma reserva alimentar face ao aumento dos preços a nível internacional e da elevada dependência face ao exterior.

Ter uma reserva alimentar básica deve ser uma questão de prioridade política do Governo da RAEM porque Macau nunca foi auto-suficiente em termos alimentares estando altamente dependente do exterior a começar pela energia, produtos petrolíferos, água, géneros alimentícios e demais bens essenciais.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Com a recente crise internacional vai o Governo implementar legislação protectora da população implementando-se medidas preventivas para que em casos de extrema urgência sejam satisfeitas as necessidades básicas da população relacionadas com a alimentação, produtos energéticos, e outras necessidades primárias?

2. Mesmo que a actual legislação não contemple nenhuma obrigatoriedade de existência de uma reserva estratégica de matérias-primas alimentares, petrolíferas e demais produtos essenciais, vai o Governo implementar medidas para diminuir a dependência destes produtos do exterior em casos de extrema urgência num mínimo de dois meses enquanto se procura as fontes de fornecimento garantindo-se a segurança e a estabilidade nos abastecimentos?

3. Que outras medidas administrativas e preventivas vai o Governo adoptar neste momento de crise internacional aliados aos desafios acrescidos da insegurança alimentar e o agravamento dos preços de mercado que condicionam a disponibilidade e facilidade no acesso aos alimentos, particularmente às opções mais saudáveis?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Abril de 2022.

José Pereira Coutinho