IAOD do Deputado Che Sai Wang em 20.04.2022

Assegurar aos locais a prioridade de emprego nas obras públicas e acelerar o aperfeiçoamento do mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes

Em 2009, a Organização Internacional do Trabalho apresentou, na Cimeira do G20, o Relatório de investigação sobre as políticas de emprego e protecção social para fazer face à crise económica mundial, no qual se refere que, com a fraca procura no mercado privado, o Governo, como último recurso na qualidade de empregador, tem vindo a desempenhar um bom papel na manutenção de postos de trabalho e no apoio à procura global de emprego.

A construção de obras públicas é o motor do desenvolvimento social e, a curto prazo, assume a função de estimular a economia e aumentar o emprego e a procura interna, enquanto, a longo prazo, pode economizar o capital acumulado, para promover o investimento privado e melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2021- 2025), recentemente divulgado pelo Governo, para a promoção de diversos projectos de obras de infra-estruturas, habitação pública, instalações municipais e novas infra[1]estruturas, está previsto um orçamento preliminar de 18,32 mil milhões de patacas, mais 2 mil milhões de patacas em comparação com o orçamento para o investimento em obras públicas de 2021.

Durante a pandemia, o Governo tem vindo a reforçar o orçamento das obras públicas para manter a estabilidade socioeconómica. Mas, neste ano, o orçamento para o investimento em obras públicas é de 20 mil milhões de patacas, e quanto é que vai conseguir entrar no bolso dos residentes? Isto merece a nossa reflexão.

Segundo dados estatísticos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos referentes à população activa no sector da construção, até ao 4.º trimestre de 2021, o seu número era de 63 682, dos quais, 30 362 eram trabalhadores não residentes, isto é, 47,5 por cento. O facto de a proporção dos trabalhadores não residentes ser quase a metade do total significa a impossibilidade de reflectir plenamente a prioridade dos locais no acesso ao emprego através da manutenção dos investimentos nas obras públicas. Mais, nos termos do artigo 2.º (Princípios gerais) da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), a alínea 5) (prioridade) tem enfatizado que a contratação de trabalhadores não residentes é efectuada dando prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, tanto na contratação como na manutenção do mesmo. Mas, olhando para a actual proporção da população activa no sector da construção, o Governo não concretizou, efectivamente, o objectivo político subjacente à referida lei, isto é, garantir prioritariamente o emprego dos locais.

Com a persistência da situação de pandemia, o futuro da economia de Macau continua incerto. Tal como foi referido, a proporção dos trabalhadores não residentes do sector da construção é enorme, e a maioria deles não é trabalhador especializado. A taxa de desemprego dos locais já atingiu 4,3 por cento e tende a aumentar. Sugiro que, com vista a garantir que os recursos sociais sejam prioritariamente canalizados para os locais, o Governo da RAEM reveja as actuais políticas referentes aos trabalhadores não residentes e tome a iniciativa de desenvolver os recursos humanos locais, permitindo a aquisição de experiência de trabalho no contexto real. Mais, deve também acelerar a formação de quadros qualificados locais da área de construção, alargando, prioritariamente, o emprego dos locais no sector da construção, a fim de, através de acções concretas, provar à sociedade a prioridade dos locais no acesso ao emprego e demonstrar, efectivamente, a resolução do Governo de acelerar o aperfeiçoamento dos mecanismos da saída dos trabalhadores não residentes.