2022-04-20    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

"A importância da gratuitidade dos testes de Ácido Nucleico aos Cidadãos, a estabilidade dos preços dos bens essenciais, a permissão temporária de estacionamento de viaturas e motociclos, nos terrenos devolutos do Estado e a aceitação por parte das autoridades sanitárias, dos quartos para quarentena para os jovens estudantes e todos os residentes que decidam regressar brevemente a Macau"

O fosso do valor dos salários e o preço dos principais bens essenciais (alimentação, rendas e combustíveis) está todos os dias a aumentar. Ou seja, de um lado assistimos ao aumento exponencial dos preços dos principais bens de consumo (alimentação), mas os salários dos trabalhadores não têm acompanhado o aumento de preços de produtos (combustíveis) e serviços, resultando na sistemática redução do poder de compra da população.

A zona nobre de restauração na Taipa (arredores da antiga Fábrica de Panchões Iec Long) tem sido nos últimos meses um autêntico estaleiro de “Obras de Santa Engrácia”. São obras que nunca mais “acabam”, ora “cavam” dias depois, voltam a “cimentar” para voltar novamente a “escavar” as vias públicas. De acordo com as declarações prestadas pelos responsáveis dos restaurantes, as obras de escavação são executadas sem saber o que estará dentro do subsolo para voltar novamente a cimentar por impossibilidade de prosseguir com as obras. Fazem-se “experiências” à custa dos prejuízos dos restaurantes. As obras sofrem constantes paragens devido à falta de trabalhadores, supostamente desviados para outras obras, violando os prazos de acabamento das obras em causa. E ninguém assume responsabilidades.  Basta olhar para o estado vergonhoso do que está a acontecer na Rua Direita Carlos Eugénio na Taipa (podem visionar as fotos na minha página do FB) onde os restaurantes são obrigados a fechar as portas, mesmo com clientes à porta, mas que ficam impossibilitados de entrar nos restaurantes devido aos entulhos e barreiras metálicas colocadas mesmo defronte da entrada dos restaurantes, causando elevados prejuízos aos proprietários que são pequenas e médias empresas que já estão a sofrer por falta de turistas.

A vida está a ser difícil para muitos jovens e ainda não atingimos o pico do desemprego. O Governo deve rectificar esta situação com medidas apropriadas, tais como a substituição dos trabalhadores não residentes (TNR) pelos trabalhadores locais, a começar com as concessionárias do Jogo, abrir o mercado concorrencial dos géneros alimentícios e fiscalizar com responsabilidades acrescidas o mercado oligopolista dos combustíveis. Já não são poucos os que enchem os depósitos de combustíveis em Zhuhai porque é muito mais barato e a longo prazo é muito mais económico e compensativo.

Devido à diferença salarial entre os trabalhadores residentes e os TNR, que se sujeitam a direitos e regalias inferiores aos trabalhadores locais, e perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho, provocado pelo prolongamento da pandemia e às mudanças drásticas no sector do Jogo, as oportunidades de emprego para os residentes tem vindo a escassear, levando ao aumento do desemprego e do endividamento das famílias dos residentes.

Neste contexto, sugiro que o Governo implemente de imediato testes gratuitos de ácido nucleico, ajudando a que estas famílias, que precisam de transpor todos os dias as nossas fronteiras terrestres e marítimas, possam sobreviver condignamente, à semelhança de medida idêntica implementada há muito tempo pelas autoridades sanitárias de Zhuhai.

Tendo em conta os tempos difíceis em que vivemos, o Governo deve também considerar disponibilizar parte dos terrenos disponíveis e devolutos, para parqueamento gratuito dos automóveis e motociclos dos trabalhadores, contribuindo assim com mais uma medida positiva para redução dos seus encargos familiares.

Finalmente, as autoridades competentes, não devem rejeitar a oferta dos quartos dos hotéis, como aconteceu no passado recente, para quarentena dos residentes que pretendam regressar a Macau. Estas rejeições violam de forma grosseira a Lei Básica, pelo que, apelo ao Governo para não repetir estes erros e rectificar de imediato estas regras de conduta, permitindo, por exemplo, que os nossos jovens estudantes e todos outros residentes possam regressar a Macau e se reunirem com as suas famílias.