INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Ensino escolar dos efeitos nefastos da poluição luminosa e controlo legal da luz artificial”

 

Desde o estabelecimento da RAEM que os cidadãos estão cada vez mais sensibilizados para as questões ambientais nomeadamente a poluição atmosférica, a salubridade das águas, o estado dos solos, etc. Todavia, é notório, a relegação para um segundo plano os graves problemas da poluição luminosa que têm como consequências directas o descanso e a qualidade de vida dos cidadãos com efeitos nocivos nas perdas auditivas, estresse e insónia.

 

Muitos alunos desconhecem o fenómeno da poluição luminosa que passa despercebido porque sempre viveram com o excesso de luz artificial devendo merecer por parte das autoridades competentes uma reflexão séria como disciplina curricular no ensino secundário.

 

A energia consumida em excesso (evitável) tem outros custos indirectos derivadas das energias originárias das centrais térmicas por si só poluidoras do ambiente, que assim têm de funcionar mais intensamente, consumindo mais recursos e lançando mais dióxido de carbono na atmosfera, agravando o aquecimento global. A poluição luminosa tem como consequência as alterações e desequilíbrios nos ecossistemas nocturnos (prejuízos ambientais).

 

Muitas vezes somos incomodados pela luz mal direccionada e em excesso, que acaba por nos prejudicar nas ruas, estradas e até mesmo no interior das nossas casas (prejuízos sociais). Não são poucas as pessoas que, para conseguirem dormir, têm sempre de fechar os estores porque os dísticos e reclames luminosos penetram pelas janelas prejudicando o sono das pessoas. Em Macau tem-se verificado um excesso abusivo de iluminação artificial durante a noite, proveniente dos edifícios, publicidade principalmente das estruturas físicas das concessionárias do Jogo. transformar a noite em dia, perante a indiferença da população. Também nas regiões adjacentes de Zhuhai e Hengjin existem muitos edifícios altos que emanam forte iluminação por via das lâmpadas LED muito brilhantes causando poluição luminosa em Macau.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Vai o Governo criar uma comissão multidisciplinar, técnica e científica, para avaliar e apresentar propostas para mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite com mecanismos de sensibilização para a problemática dos impactos da poluição luminosa e formas da sua mitigação e quais os resultados concretos de melhoramento da situação através do mecanismo de comunicação e coordenação entre Zhuhai e Macau por via do Grupo de Trabalho de Cooperação?

2. Vai o Governo, à semelhança dos países desenvolvidos implementar legislação com medidas sancionatórias para o combate ao problema da poluição luminosa, sustentada na investigação científica recente, bem como as iluminações artificiais mal projectadas?

 

3. Vai o Governo incluir e estender por vários anos de escolaridade o estudo e o ensino da poluição luminosa nos currículos escolares, a par das formas de poluição como a sonora, atmosférica, da água e outras?

 

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Março de 2022.

  

José Pereira Coutinho