INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Planos para a retoma económica e normalização social no período pós pandemia com ajuda dos resultados da reforma da administração pública”

 

Nos últimos dois anos da pandemia, não obstante, a actividade económica em sectores fundamentais da economia ter funcionado com alguma normalidade, como a indústria dos casinos, o turismo, os transportes, logística e a hotelaria porém a situação económica continua muito aquém dos níveis anteriores à crise, tais como o aumento de falências de PME e subsequente despedimentos de trabalhadores devido ao prolongado confinamento da RAEM.

 

A pandemia desferiu um duro golpe local e os apoios às famílias e às empresas continuam a ser insuficientes devido à evolução da pandemia nas regiões adjacentes sendo necessário implementar com urgência nova ronda de apoios pecuniários nomeadamente com a injecção monetária nos cartões electrónicos.

 

O apoio aos jovens e aos trabalhadores menos qualificados à procura de emprego deve ser reforçado, a fim de os ajudar a adaptarem-se às mudanças no mercado de trabalho. São ainda necessários mais apoios à capitalização das PMES que sejam viáveis.  

 

São também necessárias reformas estruturantes em vários serviços públicos, nomeadamente a reforma das carreiras a fim de aumentar a competitividade e a produtividade melhorando-se de uma geral o desempenho da administração pública facilitando-se a vida dos cidadãos. Ainda continuamos a trabalhar muito com papel desnecessariamente e as assinaturas digitais têm de avançar rapidamente dentro e fora dos serviços públicos, devendo os serviços começar por implementar a contratação através de assinatura digital. Se as assinaturas forem digitais obrigatoriamente todo o processo na sequência, desde o concurso à contratação, depois à execução dos próprios serviços, tenderá a ser também digital eliminando-se substancialmente o uso de papel rumo à política de “Papel-Zero”. No futuro, será fundamental acelerar a transição digital para adaptar ao mundo pós-pandémico com o uso de novas tecnologias, dotar a população de competências digitais e melhorar o acesso a serviços de banda larga de alta qualidade.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1.     Quais são os planos macroeconómicos que o Governo vai implementar no período pós pandemia com objectivo de um regresso rápido à normalidade empresarial, social e laboral que foi devastada com o Covid19 nomeadamente com a criação de empregos bem remunerados habilitados para o desempenho de trabalhos com novas tecnologias?

 

2. Face à grave situação económica e social derivado do prolongado confinamento, quais as medidas concretas de apoio financeiro que vão ser de imediato e a médio prazo introduzidas no apoio aos idosos, idosos acamados, cuidadores informais, famílias monoparentais, deficientes e outros em situações de extrema dificuldade, até pelo menos ao regresso à normalidade da RAEM?

 

3. No âmbito da desburocratização e simplificação administrativa dispõem as autoridades competentes de planos concretos com respectivas calendarizações para a reforma geral das carreiras gerais e especiais, simplificação na avaliação do desempenho, eliminação na duplicação ou sobreposição de competências e responsabilidades implementando-se de uma forma generalizada as assinaturas digitais nos serviços públicos rumo à política de “Papel-Zero”?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Março de 2022.

 

 José Pereira Coutinho