INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Como o Governo vai apoiar os jovens talentos a encontrar o seu primeiro emprego na RAEM”

Devido à pandemia, muitas pequenas e médias empresas foram à falência ou “fecharam os seus negócios” resultando no aumento do desemprego. Algumas concessionárias do Jogo despedem os trabalhadores que atinjam os 60 anos contratando de seguida trabalhadores não residentes pagando um terço do salário pago a aqueles.

Face às dificuldades de encontrar o primeiro emprego, muitos licenciados optaram por continuar em cursos de mestrados e doutoramentos, adiando “sine die” a sua entrada no mercado do trabalho. Os talentos locais que estudam no estrangeiro e no interior do continente estão desiludidos com a falta de empregos adequados às suas habilitações literárias muitas delas de tecnologia avançada tais como a Medicina Especializada, Inteligência Artificial, Bioquímica, Ciências de Computação, Animação Digital, Sistemas e Tecnologias de Informação, tradutores das línguas oficiais, e juristas bilingues licenciados em Portugal, etc,. Os que regressaram à RAEM, continuam em “permanente desemprego”.  

Em Outubro do corrente ano, a DSAL realizou o “Inquérito sobre a situação de emprego dos formandos após formação e certificação”, para apurar a situação de emprego após conclusão da formação ou certificação sendo destinatários um total de 13 748 indivíduos que obtiveram certificado dos cursos de formação profissional e certificação da DSAL entre 2019 e 2020. De acordo com a DSAL as informações obtidas neste inquérito serão tratadas de forma estritamente confidencial, servindo apenas para estatística e análise.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.    Que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas pelas autoridades competentes para ajudar os jovens licenciados para regressar e com seus conhecimentos contribuir para o desenvolvimento económico e social da RAEM?   

2.    Dos 13 748 formandos que obtiveram formação e certificação da DSAL quantos conseguiram empregos no mercado de trabalho e de que planos dispõem as autoridades competentes para estenderam estes cursos de formação e certificação para os trabalhadores da indústria do Jogo? 

3.    Vão as autoridades competentes proceder às devidas alterações ao actual regime legal de subsidiação ao emprego aumentando os seus valores e o tempo em que estarão no desemprego de acordo com a carestia de vida e a realidade social?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

José Pereira Coutinho