2021-12-29    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

Para diminuir a corrupção na DSSOPT, o Senhor Chefe do Executivo tem de exigir responsabilidades às tutelas que supervisionam os serviços públicos, aumentar a transparência interna e externa da DSSOP, simplificar os procedimentos administrativos, introduzir rapidamente o governo electrónico e garantir a protecção legal dos denunciantes (funcionários) para que denunciem as ilegalidades e irregularidades

 

Após o mega escândalo do Ex-secretário Ao Man Long, a DSSOPT volta a ser notícia a nível local e internacional com a prisão preventiva decretada a um ex-director da DSSOPT e a dois empresários, supostamente envolvidos na prática de corrupção e branqueamento de capitais.

 

Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi “aumentando”, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um “mal necessário”, para o desenvolvimento quase “anárquico” do sector da construção civil e do Jogo.

 

Não obstante, os vários anteriores escândalos, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade (accountability) dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser “postas de parte”, abrindo cada vez mais espaços às promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.

 

O recente escândalo, envolvendo a aprovação de “uma planta de alinhamento caducada de um projecto de construção” (quantas mais plantas foram aprovadas desta forma?) dentro da DSSOPT, demonstra as contínuas falhas internas na constatação das ilegalidades, sendo necessário instaurar de imediato uma “sindicância” dentro da DSSOPT para averiguação geral acerca do funcionamento interno dos serviços nos termos do artigo 354º do ETFPM, porque somente desta forma, os cidadãos poderão aperceber a noção da extensão, profundidade e gravidade dos problemas.

 

Veja-se que o ex-dirigente em causa, “é suspeito ainda de ter exigido aos seus subordinados, num processo de apreciação e aprovação de um pedido de anexação de terrenos para desenvolvimento, a emissão de opiniões favoráveis na fase da análise. No âmbito dos procedimentos internos, as plantas de alinhamentos circularam por vários departamentos, muitas chefias e dirigentes “pegaram” nos processos e detectaram as “falhas”, mas não as denunciaram. E porque não denunciaram? Não denunciaram por medo de “represálias”, de poderem ser “postos na prateleira” sem qualquer trabalho para executar como tem acontecido com muitos funcionários, ou virem a perder os seus empregos. Assim, quase todos optam pelo “silêncio” e as ilegalidades sobrevivem.

 

A nosso ver, esta foi sempre uma prática corrente dentro da DSSOPT e alguns serviços públicos de obrigar os subordinados a darem pareceres favoráveis por via de “instruções verbais”, “papelinhos amarelos” ou “rascunhos” para evitar assumir posteriores responsabilidades. Muitos países desenvolvidos implementaram a figura legal do “Whistleblower” permitindo aos denunciantes, sem medo, de denunciarem irregularidades tais como a corrupção, infracções e violações legais, riscos específicos para a saúde pública, segurança ou meio ambiente, abuso de autoridade, uso não autorizado de fundos ou bens colectivos ou públicos, má gestão, conflitos de interesses, e quaisquer outros actos que visem encobrir qualquer uma destas práticas.

 

Estes escândalos de corrupção, são fruto da persistente “teimosia” de manter a complexidade dos diversos processos de autorização, insistir na opacidade dos simples actos procedimentais que obriga o aparecimento de “intermediários” que cobram “fortunas” para ajudar a desbloqueá-las ou “pedidos para acelerar os processos pendentes” e que ninguém da (DSSOPT) justifica porque estão pendentes.

 

Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo, para que nos termos legais, se ordene de imediato, uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e baseado no respectivo relatório do inquérito sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos. Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo.

 

Muito Obrigado.