INTERPELACÃO ESCRITA

Veículos históricos como motor de diversificação económica da RAEM

Durante décadas, que os cidadãos estão a espera que as autoridades competentes implementem regulamentação específica quanto aos veículos antigos com valor histórico, face à relevância afectiva a gerações passadas que mostrando-os, possibilita não só a confraternização com outros proprietários e entusiastas, como pode ser inclusivamente, um motor de diversificação económica que a RAEM tanto almeja.

Diversos países europeus que compreendendo a sua importância, há muito que implementaram regulamentação nomeadamente quanto à atribuição de matrícula, alteração de características e inspecção de automóveis, motociclos, colmatando as lacunas e o seu vazio legal.

Por outro lado, foram implementados benefícios fiscais, tais como a isenção de imposto de circulação a automóveis e motociclos com mais de 20 anos que não efectuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros e que muitas vezes estão expostos em locais públicos. Também certas ocasiões especiais podem circular em paradas, como por exemplo, aconteceu anos atrás no Grande Prémio de Macau.

Em Portugal, estas certificações de carros antigos podem ser pedidas junto das Associações de Automóveis Antigos, como por exemplo, o Automóvel Clube de Portugal entidade reconhecida oficialmente na Certificação de Veículos de Interesse Histórico.

Na resposta às nossas anteriores interpelações escritas datadas de 25 de Maio de 2018 e de 4 de Fevereiro e 8 de Julho de 2019, o dirigente máximo da DSAT afirmou em 2 de Junho do corrente ano que até hoje não há consenso possível, inexistindo uma calendarização para aprovação do respectivo diploma legal.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.    Quando, quais e quantas vezes foram solicitadas as entidades públicas, privadas ou outras, para opinar quanto à regulamentação do regime de matrícula, inspecção e circulação de veículos antigos com valor histórico nos últimos cinco anos da RAEM? 

2.    Neste momento, como estão a decorrer os trabalhos que já encontravam na fase final dos procedimentos legislativos e que na altura o mesmo dirigente da DSAT prometeu que as informações haveriam de ser divulgadas em tempo oportuno?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

José Pereira Coutinho