2021-12-16    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“No âmbito da responsabilidade social, as Concessionárias do Jogo devem “absorver” de imediato todos os trabalhadores das suas Salas VIP que recentemente ficaram sem emprego”

O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, (GAC) tem vindo a receber, cada vez mais, muitos pedidos de jovens trabalhadores que ficaram sem emprego devido às “convulsões” que estão a acontecer na maioria das Salas VIP de algumas das concessionárias do Jogo, nomeadamente a da “Suncity”. Os casinos foram sempre o pilar da nossa economia e os trabalhadores quer sejam os da limpeza, motoristas, relações-públicas, pessoal do escritório etc., contribuíram enormemente para o desenvolvimento “desenfreado” desta indústria.

Hoje, a RAEM dispõe de excelentes reservas financeiras fruto dos esforços desenvolvidos por estes trabalhadores sujeitos ao regime de turnos e sem compensações monetárias. Muitos têm problemas de saúde, outros contraíram doenças profissionais. Deste modo, cabe às concessionárias do Jogo e as autoridades competentes o dever de intervir com medidas concretas e eficazes para resolver os problemas destes jovens que recentemente ficaram sem emprego.

Muitos destes jovens trabalhadores constituíram famílias e têm amortizações bancárias por pagar, despesas fixas para sustento dos seus filhos e não podem ficar de “mãos a abanar” porque precisam de sobreviver.  Gostaríamos de frisar, que com a RAEM confinada e poucos visitantes é muito difícil “arranjar” um emprego.

A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo para apoiar os trabalhadores da Sala VIP “Suncity” para serviços de consulta sobre direitos e interesses laborais, registo para procura de emprego e formação profissional é manifestamente insuficiente para resolver de imediato o problema dos “despedimentos camuflados” e o não pagamento dos salários relativos ao mês de Novembro.

Os trabalhadores da “Suncity” alegam que a DSAL não tem agido proactivamente limitando a “trabalhos de fachada” ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas.

Para cúmulo das desgraças, esta DSAL ainda os obrigou a apresentar o comprovativo de despedimento para ter acesso a formação da DSAL. Como é que os trabalhadores vão conseguir estes comprovativos quando quase todos os responsáveis da empresa “Suncity” “desapareceram do mapa” e ninguém tem competências para assinar as declarações de despedimento sem justa causa dos trabalhadores? Os queixosos esperam da DSAL medidas concretas e eficazes como o não pagamento dos salários do mês de Novembro e não acções de “fachada” e “relações-públicas”.

Finalmente, não devemos esquecer, que termos legais, as Salas VIP como a “Suncity” e todas outras só podem funcionar com o consentimento das Concessionárias do Jogo. E estas, (Concessionárias do Jogo) nunca podem demitir-se das suas responsabilidades do que tudo acontece dentro nas Salas VIP.  Porque, somente as autoridades competentes podem autorizar a criação de Salas de Jogo mas sempre mediante pedidos formulados pelas respectivas Concessionárias do Jogo.

Assim, sugerimos aos Senhor Chefe do Executivo para que ordena com urgência a tutela da DSAL e DICJ no sentido das Concessionárias do Jogo virem a “absorver” todos os trabalhadores das Salas VIP incluindo os trabalhadores da “Suncity” que ficaram recentemente desempregados.

Muito Obrigado.