IAOD do Deputado Che Sai Wang em 25.11.2021

O Governo da RAEM deve aperfeiçoar, quanto antes, o mecanismo de exame médico, com vista a proteger a saúde dos funcionários públicos através de medidas concretas

Desde 1999 que os vários Chefes do Executivo vêm referindo, nos seus Programas Políticos Eleitorais, a “elevação do nível dos funcionários públicos e a garantia da manutenção da elevada moral dos mesmos”, o que demonstra claramente a importância dada pelo Governo aos funcionários públicos. Em Janeiro de 2007, o Governo criou formalmente o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, através da realização de exames médicos periódicos, para assegurar a saúde física e mental dos funcionários públicos, o que demonstra a atenção prestada à saúde dos mesmos.

Porém, segundo algumas opiniões recebidas recentemente pelo nosso Gabinete, o actual Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos encontra-se numa situação muito difícil, e devido à grave insuficiência de recursos humanos, os exames médicos, que abrangem cerca de 40 mil funcionários públicos, são assegurados apenas por um número de médicos de um só dígito, o que resulta em muito tempo de espera para a marcação de consulta e no aumento súbito da pressão de trabalho do respectivo pessoal.

O que merece a nossa atenção é o seguinte: a intenção originária do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos é facilitar a marcação de exames médicos aos trabalhadores da função pública, que têm um elevado volume de trabalho, a fim de lhes permitir ficar a par, periodicamente, do seu estado de saúde e prevenir, quanto antes, doenças graves, uma medida de apoio à saúde que é bastante importante para os trabalhadores que estão a ficar mais velhos. 

Contudo, com o actual mecanismo de marcação e os limitadíssimos recursos humanos, os funcionários públicos esperam muito tempo até conseguirem consulta, e segundo alguns deles, quando chega a sua vez é como se ganhassem o Marksix. Assim sendo, a intenção subjacente à criação deste Centro já deixou de existir há muito tempo, daí a dúvida de vários trabalhadores, ou seja, como o tempo de espera é longo, e as autoridades não têm planos de melhoria a curto prazo, porque é que, então, se esforçam tanto em manter o Centro de Exame Médico?

Com a evolução dos tempos e da tecnologia e, especialmente, com o surgimento das redes sociais, os funcionários públicos recebem, a qualquer momento, tarefas e missões atribuídas pelos seus superiores através de Wechat, What'sapp e outras aplicações de comunicação, por isso, a pressão do trabalho aumenta cada vez mais. Além disso, com o surgimento da pandemia, os trabalhadores da linha da frente e da logística de vários serviços dedicam-se de corpo e alma ao trabalho, para proteger a saúde e a segurança dos cidadãos, e muitos deles vêem o seu estado de saúde piorar depois de estarem há muito tempo a trabalhar por turnos, portanto, a questão da saúde preocupa cada vez mais os funcionários públicos.

Pelo exposto, face ao aumento gradual do volume de trabalho e da pressão psicológica dos funcionários públicos, a Administração deve melhorar o funcionamento do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, aumentar os recursos humanos e médicos, e diminuir o tempo de espera para a realização de exames médicos, para o Centro não ser apenas uma “instituição decorativa”. Para além dos exames médicos gerais, o Governo deve ainda ponderar disponibilizar exames médicos específicos para as diferentes profissões e funções dos funcionários públicos e tomar medidas práticas para proteger melhor a saúde e elevar o moral dos funcionários públicos.