INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“Macau devia ser um exemplo mundial a nível de protecção ambiental”

 

O planeta, está cada vez mais, a ressentir-se dos excessos por nós cometidos ao longo das últimas décadas, e a RAEM, tem todas as potencialidades para ser, a nível mundial, uma “cidade modelo” de protecção ambiental, se com coragem, vier a implementar legislação que alicie a população à adopção de padrões de consumo sustentáveis a nível ambiental.

 

Esta pode ser feita por via de uma subsidiação financeira bastante atractiva aos que adquiram ou substituam os seus veículos comerciais, os furgões e furgonetas, “cargo bikes”, automóveis, motas e outros, todos por veículos eléctricos, devendo o Governo dar o exemplo, substituindo sempre que possível, toda a sua frota por veículos e motas eléctricas.

 

De relembrar, que os carros eléctricos contribuem de forma directa para preservação do meio ambiente, pois, como funcionam à energia recarregável através de suas baterias, não emitem gases como o CO² que é um dos principais vilões do clima no mundo.

 

Nesse sentido, deve ser implementada com urgência, uma legislação específica que possibilite aos proprietários de automóveis eléctricos, aos condóminos, aos arrendatários ou ocupantes legais dos edifícios já existentes e os a serem futuramente construídos, pudessem a seu cargo, instalar postos de carregamento ou tomadas eléctricas de acordo com requisitos técnicos estabelecidos pelas normas internacionais.

 

Deve ser implementada com urgência regulamentação específica para que aos novos edifícios quer sejam industriais, comerciais e habitacionais tenham obrigatoriamente pré-instalados postos de abastecimento para carregamento dos carros eléctricos nos respectivos parques de estacionamento.

 

Nos locais de estacionamento deveriam ter tomadas eléctricas com ligação exclusiva à fracção habitacional ou não havendo possam ser adaptadas para o carregamento das baterias eléctricas dos carros, desde que cumpridos os referidos requisitos técnicos e legais exigidos.

 

Neste momento, com a permissão da administração dos condomínios, algumas empresas locais conseguiram instalar o respectivo equipamento de carregamento de baterias para os automóveis nos parques de estacionamento de alguns blocos habitacionais, resolvendo problema de carregamento das baterias, mas os avanços para a sua instalação não têm sido fáceis devido a ausência de legislação específica.

 

Salienta-se, que as estações públicas de carregamento de baterias são manifestamente insuficientes, causando transtornos aos utilizadores de eléctricos e deste modo tem desmotivado novos compradores de carros eléctricos. De referir que as fichas das estações públicas de carregamento de baterias não serem uniformes impossibilitando o carregamento das baterias dos automóveis produzidos no interior do continente que não são adaptáveis, desmotivando a venda destes veículos no mercado local.

 

Em Macau, está muito em voga, as entregas domiciliárias de géneros alimentícios, vulgo “Ta Pau” utilizando motociclos que circulam desenfreadamente pelas artérias mais congestionadas para fazerem as entregas no mais curto espaço de tempo.  Estas entregas poderiam muito bem ser feitas com as bicicletas de carga eléctrica, muito ideais para realizar entregas de pequenos volumes ou refeições, incluindo a permissão de estacionamento gratuito nos parques públicos, extensivos da mesma forma aos carros eléctricos.

 

Como os eléctricos não são baratos, sugerimos ao Governo para que implemente um programa de incentivos para compra de autocarros, camionetas, furgonetas, veículos, motas todos eléctricos, já em 2022, incluído a sua substituição, com deduções fiscais aos privados que sejam aderentes a esses planos de incentivos.

 

Muito Obrigado.

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Novembro de 2021.

 

José Pereira Coutinho