INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“A eterna questão da diversificação económica da RAEM e as oportunidades de emprego dos jovens talentos locais”

Muitos lembram, que a questão da diversificação económica de Macau arrasta-se a mais de quatro décadas. Esta situação, deveu-se ao facto, dos sucessivos Governos terem-se acomodado às elevadas receitas do Jogo desleixando-se na implementação de políticas efectivas para diversificar a estrutura económica não obstante os elevados recursos financeiros investidos nas PME.

Nos últimos vinte anos da RAEM, a maioria dos licenciados locais e os retornados do interior do continente e do estrangeiro, face a ausência de oportunidades, ficaram limitados aos empregos das concessionárias do Jogo e na Administração Pública. Muitos talentos deixaram de regressar a RAEM devido às dificuldades de emprego adequado às suas qualificações académicas, experiência profissional e salários baixos.

A estagnação dos salários em diversas profissões desincentivou o regresso de talentos locais e deixou muitos no desemprego, mais uma vez devido à política de importação de mão-de-obra barata, sem direitos e regalias. Disto, aumentaram postos de trabalho temporários, postos de trabalho sem segurança e estabilidade podendo a qualquer momento serem substituídos por não residentes, mediante despedimento sem justa causa. 

De acordos com dados oficiais, no ano lectivo 2009/10 licenciaram-se 3736 indivíduos e em 2019/20 obtiveram o grau de licenciatura 5200, número que demonstra o interesse dos cidadãos em estudos superiores. Também em 2009/10 obtiveram o grau de mestrado e doutoramento respectivamente 468 e 64 estudantes.

Em 2019/20, 2213 obtiveram o grau de mestrado 2213 e 439 o grau de doutoramento. Portanto, existem em Macau muitos talentos nas áreas da saúde, informática, serviços sociais e direito. Outro dado importante, são as bolsas de estudo que foram concedidos a estudantes do ensino superior na RAEM, interior do continente, Taiwan, Portugal e outros países que em 2019/20 totalizaram cerca de trinta mil estudantes locais.

Estes dados são importantes para compreender que existem talentos locais e os talentos que deixaram de regressar à RAEM por dificuldades de encontrar emprego. As autoridades competentes devem quanto antes resolver em primeiro lugar a questão do desemprego e em segundo lugar criar mais postos de trabalho com salários atractivos respeitando os direitos e interesses dos trabalhadores de acordo com a Lei de Bases da Política de Emprego e Direitos Laborais.

Muito obrigado.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 11 de Novembro de 2021.

José Pereira Coutinho