NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Aposentados de Macau que recebem pensões da CGA precisam de preencher o MOD. 21 para isenção do IRS.

 

Até agora a ATFPM prestou apoio aos quase 1,000 aposentados e pensionistas nos dias 25 a 28 com a finalidade do preenchimento do MOD. 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para efeitos de isenção do IRS, ao abrigo da “Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e RAEM”, bem como tratar das formalidades para poder continuar a beneficiar da isenção do IRS referente ao ano de 2022. Este apoio aos aposentados e pensionistas terminará no dia 29 de Outubro.

Na RAEM residem mais de 2100 aposentados e pensionistas que continuam a receber pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pelo que a ATFPM apela aos aposentados e pensionistas para se deslocarem à sede a fim de preencherem o MOD. 21-RFI evitando deste modo a tributação de 25% do IRS. Caso não tratem estão sujeitos ao pagamento de 25% do IRS.

A Presidente da Assembleia Geral Rita Santos, o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, e o pessoal da secretaria da ATFPM atendem inúmeros aposentados e pensionistas que expõem as situações e problemas das suas vidas.

Como os preços das habitações e arrendamentos subiram, a ATFPM continuará a solicitar ao Governo para prestar subsídios de habitação para aposentados seja antes ou depois do retorno de RAEM com o objeto de aliviar os seus problemas económicos.

Além disso, alguns aposentados e pensionistas recebem pensões no valor de somente 5,000 patacas e têm grandes dificuldades económicas, a ATFPM irá propor ao Governo de Portugal a actualização das pensões dos aposentados e pensionistas de Macau.

A ATFPM apela ainda ao Governo para proporcionar a concessão de 7.000 patacas do Fundo da Previdência Central de 2020 e de 2021 (no total de 14,000 patacas) aos idosos, oferecer mais uma vez a Pensão para Idosos e providenciar Beneficiários do Subsídio para Idosos cada mês para assegurar a qualidade de vida aos idosos.

Alguns dos aposentados e pensionistas recebem pensões baixas da CGA, aproximadamente MOP 5000 que devido à subida dos preços dos bens essenciais estão a enfrentar graves problemas financeiros, pelo que solicitaram à ATFPM para continuar a lutar junto do Governo da RAEM a restituição do subsídio de renda de casa que recebiam anteriormente.

Por último, no dia 1 de Novembro, a ATFPM reunirá com o Chefe do Executivo e apresentar-lhe-á as opiniões anteriormente expostas. Continuamos a apelar ao Governo para proporcionar mais medidas de apoio aos idosos para melhorar a sua qualidade de vida.           

Para mais informações sobre o preenchimento do MOD. 21-RFI, é favor contactar-nos pelo telefone: 28595512, 28570004.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau,

aos 27 de Outubro de 2021

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Comendadora Rita Santos