INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Modernização do regime da doação e transplante de órgãos”

 

Em Janeiro e Maio de 2015 apresentamos duas interpelações escritas quanto ao regime de doação de órgãos na RAEM, tendo o ex-Director dos Serviços de Saúdes (SS) respondido em Maio de 2015 de que “quando for estabelecido os respectivos critérios, leis e diplomas legais, poderão ser realizados em Macau algumas operações cirúrgicas de transplantação, reforçando a promoção e publicidade das informações relativos à dádivas de órgãos de origem humana junto do público em geral”.

 

De acordo com a supracitada resposta, “desde 2009 a 2014 houve num total 23 indivíduos que foram referenciados para os hospitais no exterior para receberem a transplantação de órgãos”. Acontece que desde 2015 até a presente data não tem havido avanços no sentido de facilitar não só a doação como o transplante de órgãos. Estas situações tem causado enormes transtornos e dificuldades acrescidos aos doentes e suas famílias.

 

Recentemente, o Senhor Chefe do Executivo, teve no passado dia 25 de Maio, um encontro com o Presidente do Conselho de Doação e Transplante de Órgãos da China e Director-Geral da Fundação de Desenvolvimento de Transplante de Órgãos da China, Huang Jiefu, e respectiva comitiva.

 

As partes trocaram impressões sobre a doação e transplante de órgãos no Interior da China, bem como sobre a situação dos residentes de Macau que realizaram lá operações de transplante de órgãos nos últimos anos. Huang Jiefu disse que a reforma do sistema de doação e transplante de órgãos na China começou em 2007, com a definição do seu enquadramento legal, e o grande impulso a esta área, iniciado em 2015, permitiu avanços visíveis, ao longo dos últimos cinco anos, tendo sido alvo de elogios por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em Macau, contudo, a situação mantém-se na mesma, sem quaisquer avanços significativos desde o estabelecimento da RAEM, não obstante a RAEM também ser membro da OMS.

 

Como é do conhecimento geral, o transplante de órgão humanos é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão (coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor), por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto.

 

Efectivamente, o transplante de órgãos é, em muitos casos, a única alternativa terapêutica em pacientes portadores de insuficiência funcional terminal de diferentes órgãos essenciais, consistindo a doação um acto de generosidade e humanidade de alto alcance, que enobrece o ser humano e a comunidade em que o doador e a família se inserem.

 

Pese embora o encontro com presidente do Conselho de Doação e Transplante de Órgãos da China, nós temos vindo a chamar a atenção de que a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas de que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da sua família e entes queridos, aquando da realização de uma intervenção cirúrgica tão delicada.

 

Importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes da RAEM, dotando o sistema de saúde de Macau de equipas médicas diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com a infra-estruturas e equipamentos modernos, por outro, o que poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte꞉

 

1.       Qual o número de pacientes que se encontra actualmente em Macau a aguardar um transplante de órgão humano, discriminando-se por tipo de órgão – ex. coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado - ou tecido, elencando-se por tipo de tecido – ex. medula óssea, ossos, córneas e qual o tempo médio que esses pacientes aguardam até serem transplantados e quando serão estabelecidos os respectivos critérios, leis e diplomais legais conforme prometido pelo ex-Director dos Serviços de Saúde em 15 de Maio de 2015 e que dificuldades existem para facilitar a doação e os transplante de órgãos?

 

2.       Qual o número de pessoas que se encontram inscritas no registo de dadores para depois da morte (REDA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/98/M e quantos transplantes de cadáver e de dador foram realizados em Macau depois da sua aprovação e que medidas vão ser implementadas para que todo o processo se realize com mais facilidade e celeridade?

 

3.      Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo uma melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM por um lado e, por outro, promovendo a adopção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

 

José Pereira Coutinho