NOTA DE IMPRENSA

Reunião com o Conselho de Consumidores relativamente ao litígio das 50 famílias que compraram imoveis em Hengqing

Relativamente às recentes queixas de quase 50 famílias de Macau que compraram imóveis em Hengqing que sofreram prejuízos ao investirem em imobiliário do Interior do Continente.

Tendo em conta a urgência dos casos, uma delegação representativa dos 6 proprietários liderada pelo signatário e dois colegas de trabalho reuniram com o Presidente do Conselho de Consumidores, onde foram discutidos os seguintes assuntos:

1.    Na reunião, o Presidente do Conselho de Consumidores, Sr. Wong Hon Neng, fez uma breve apresentação quanto à situação da aquisição de imóveis no Interior da China pelos residentes de Macau, bem como o respectivo quadro jurídico e de cooperação bilateral. Em seguida, os proprietários expressaram os truques do aliciamento na venda de imóveis e a divulgação de publicidade dos imóveis, bem como a situação em que eles são forçados a aceitar os imóveis não acabados.

2.    Depois de ter ouvido as expressões dos lesados e consultado os respectivos documentos, o Conselho de Consumidores prometeu contactar de imediato as autoridades competentes do Interior da China, a fim de procurar uma solução para os proprietários.
Também os consumidores de Macau que enfrentarem conflitos de consumo no Interior da China podem efectuar as respectivas consultas através da plataforma disponibilizada pelo Governo de Hengqing.

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 6 de Julho de 2021.

 José Pereira Coutinho