NOTA DE IMPRENSA

Acompanhamento na apresentação de queixas de vários professores universitários despedidos sem justa causa pela Universidade de São José à DSAL em tempos de pandemia

Recentemente, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos foi solicitado a dar apoio a um grupo de professores provenientes da Universidade de São José (USJ) que foram despedidos sem justa causa, e dois deles são um casal e o filho é estudante da mesma instituição. De acordo com as informações fornecidas pelos responsáveis da Universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes.

A explicação é totalmente inaceitável porque após o despedimento, a Universidade contratou de imediato novos professores, incluindo professores não residentes.

É de salientar que devido ao impacto da pandemia, estas famílias não conseguem manter a qualidade de vida após terem sido despedidos.

E esta substituição de professores locais por professores não residentes viola claramente o princípio de “trabalhadores não residentes são complemento dos recursos humanos locais” nos termos da Lei n.º 4/98/M “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”.

Nestes termos, no dia 24 de Junho de 2021 às 11h00 acompanhamos estes professores que foram despedidos sem justa causa pela USJ para apresentarem as respectivas queixas junto à DSAL, solicitando as devidas averiguações, com a finalidade de assegurar o emprego aos trabalhadores locais.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 25 de Junho de 2021.

José Pereira Coutinho