2021-06-24    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

"Quase a completar dois anos de governação, qual a taxa de execução do Programa Político eleitoral "Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação de 2019 prometidas pelo actual Chefe do Executivo?"

 

As recentes chuvadas causaram enormes inconvenientes aos estudantes e pais de famílias, todos aflitos com a segurança dos seus mais queridos. Paralelamente tiveram de enfrentar congestionamentos rodoviários, autocarros superlotados e muitos alunos e pais ensopados de água como "patinhos". Chegados às escolas foram confrontados com a confusão de algumas delas terem restringido o acesso aos seus alunos, alegando instruções oficiais. Nítida falta de bom senso.

 

A DSEDJ entende que estes problemas são da responsabilidade da SMG e provavelmente da DSAT devido aos congestionamentos rodoviários. Mas demite-se da responsabilidade de "chamar à pedra" as escolas "faltosas" de terem impedido a entrada dos alunos. 

 

Os SMG não conseguiram antecipar as previsões, presumindo-se a falta de equipamento e/ou falta de pessoal.  Ninguém sabe, nem a tutela dá explicações aos acontecimentos.

 

Na realidade, ninguém teve a coragem, de antevendo as previsões meteorológicas de fortes chuvadas tivesse dado instruções às escolas e os respectivos pais para que os alunos não deslocassem às escolas.

 

Estas situações nunca aconteceriam se houvesse coragem na divulgação antecipada das previsões metereorologicas.

 

Destas confusões e inconveniências aos pais e alunos não houve pedido de desculpas por parte das entidades tutelares, como se nada tivesse acontecido.

 

Este é, um dos muitos exemplos que poderíamos referir quanto à necessidade urgente de melhorar e elevar os níveis de governaça pública que continua a ser fraca e denigrativa da imagem do Governo.

 

Nestas questões, faltou às entidades tutelares a necessária sensibilidade e o bom senso na supervisão dos seus serviços.

 

Conexos a estes problemas existem outros problemas. E enquanto não forem resolvidos os problemas internos da função pública e melhorada a gestão, estas confusões vão repetindo-se.

 

No dia 23 do corrente mês, celebrou-se o Dia da Nações Unidas da Administração Pública, o dia especialmente marcado pela Organização das Nações Unidas tem como objectivo destacar a contribuição dos trabalhadores da Função Pública no desenvolvimento social.

 

Paulatinamente são acrescidos deveres e mais deveres, responsabilidades e mais responsabilidades e o ambiente de trabalho vai piorando.

 

As entidades tutelares "fecham-se em copas" ignorando e protelando a sua resolução porque de nada lhes afecta.

 

Muitas vezes são colocados no balcão de atendimento como forma de desprezo e punição.

 

Tendo em consideração que a DICJ vai contratar faseadamente mais de duas centenas de trabalhadores, será uma excelente oportunidade para permitir que os trabalhadores possam aposentar após quinze anos de serviço efectivo neles incluídos os magistrados judiciais.

 

Finalizo, apelando às autoridades competentes para compilar, analizar e avaliar detalhadamente quais as matérias ou os assuntos constantes do Programa Político de 2019 do ex-candidato ao cargo de dirigente máximo da RAEM e actual Chefe do Executivo que foram ignorados, esquecidos ou ainda não resolvidos ou resolvidos parcialmente e os assuntos considerados impossíveis de executar ou de resolver.

 

Somente, desta forma, haverá a esperança de melhoramento na qualidade de vida dos cidadãos.

 

Aliás muitas dessas questões foram prometidas e repetidas em todos os programas eleitorais desde 2000 e até hoje não foram resolvidas.

 

É de facto, a altura de se verem concretizadas as tais "Mudanças" conjugadas com a prometida "Inovação" para congregar energias e avanços na Administração Pública por forma a elevar a qualidade de vida dos cidadãos e deste modo celebrar o Dia das Nações Unidas para a Administração Pública.

 

Muito Obrigado

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

 

José Pereira Coutinho