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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Interpelação Escrita
"Facilitação na deslocação dos residentes das duas Regiões Especiais em tempos da pandemia"
Há mais de um ano que a deslocação das pessoas, que vivem em RAEM, a RAEHK está sujeita a restrições.
Devido à pandemia, os residentes da RAEM, quando se deslocam à RAEHK, têm de permanecer em quarentena, num hotel, durante 21 ou 14 dias. Caso regressem depois da RAEHK para a RAEM também têm de ficar 14 dias, num hotel, de quarentena na RAEM.
Entretanto, na RAEM não há casos, locais, de transmissão de Covid-19, nem confinamento, há mais de um ano. Na RAEHK, já não há casos locais de transmissão de Covid-19 há vários dias e tem havido poucos casos de Covid-19.
Por outro lado, a vacinação contra o Covid-19 começou, na RAEM, em 9 de Fevereiro de 2021 e, na RAEHK, a vacinação contra o Covid-19 também se iniciou em Fevereiro de 2021. Até o dia 15 de Junho de 2021, foram administradas na RAEHK 2,964,805 vacinas e na RAEM 261.228 doses.
Por isso, desde que observadas as condições que as autoridades considerem necessárias para evitar a transmissão do vírus parece ser possível que as pessoas da RAEM possam deslocar-se à RAEHK sem necessitarem de permanecer em quarentena.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:
1. O facto de a vacinação contra o Covid-19 se ter iniciado há meses na RAEM e na RAEHK e o facto de haver outras medidas para precaver a transmissão do vírus não possibilita que as deslocações de residentes, da RAEM à RAEHK, se possam efectuar sem a obrigação de permanecer em quarentena, quer na chegada à RAEHK quer depois no retorno à RAEM?
2. O Governo tenciona contactar as autoridades na RAEHK no sentido de analisar a possibilidade de, os residentes da RAEM, que se desloquem à RAEHK não sejam obrigadas a permanecer em quarentena?
3. O Governo tem previsões para quando as pessoas da RAEM, que se desloquem à RAEHK, não sejam obrigadas a permanecer em quarentena?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de RAEM
aos 15 de Junho de 2021.
José Pereira Coutinho
