INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

Melhorar os serviços de dispensa de medicamentos das farmácias hospitalares da RAEM em relação aos pacientes crónicos.

 

Os problemas de dispensa de medicamentos a “conta-gotas” não cessam de acontecer, em relação aos pacientes crónicos e idosos acamados que têm recorrer aos serviços de farmácia do Hospital Conde S. Januário.

 

Efectivamente, a dispensa fracionada de medicamentos pode constituir um impedimento na acessibilidade aos medicamentos, porque implica uma maior frequência de deslocações às unidades hospitalares pelos utentes, com mais custos e pode inclusivamente colocar em causa a adesão dos doentes à terapêutica.

 

Este, aliás, não é um problema exclusivo da RAEM tendo, por exemplo, outros países, como Portugal, implementado programas de acesso ao medicamento em proximidade, evitando deslocações e perdas de tempo por parte de doentes crónicos, dos seus familiares ou cuidadores, e também riscos de infecção, mercê de contactos com o ambiente hospitalar. Deste modo, esses programas contemplam o envio dos medicamentos para casa dos pacientes ou a sua disponibilização na farmácia mais próxima da sua residência, podendo também ser levantados, por familiares, cuidadores informais e terceiros que tenham a responsabilidade de cuidar deles.

 

De facto, a cedência da medicação hospitalar em proximidade tem, em determinados casos, o potencial de permitir minimizar os constrangimentos económicos e de mobilidade dos pacientes, que podem condicionar a acessibilidade e a adesão à terapêutica e, consequentemente, os resultados em saúde.

 

Esses programas estão interligados com a criação de uma consulta farmacêutica, feita por telefone ou por vídeconferência. Esta consulta, quando necessário, é feita por farmacêutico e tem como objetivo aferir os efeitos da medicação, para saber se esta deve ser ou não ajustada, ou até se há alguma sintomatologia que deva ser referida ao médico assistente.

 

De facto, a libertação de tempo na entrega de medicamentos permite que o pessoal das farmácias hospitalares desenvolva um trabalho mais compatível com a sua formação, permitindo-lhes aferir com maior rigor sobre se o que é prescrito ao pacientes é adequado à sua condição, designadamente em relação a pacientes com artrite reumatoide, psoríase, espondilite anquilosante, fibrose quística, hepatites, esclerose múltipla, doentes hematológicos e oncológicos, com hipertensão pulmonar e até de alguns doentes pediátricos. Este, aliás, é um controlo que faz parte da prática de um farmacêutico hospitalar, já que toda a medicação prescrita e a sua posologia tem de ser validada por estes profissionais.

 

Esta medida tem, por outro, lado a virtualidade de colocar o paciente no centro do sistema, sendo incluído nos processos de decisão do tratamento da sua doença, nomeadamente sobre a via de acesso ao medicamento.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

 

1.    Que avaliação faz o Governo das dificuldades de dispensa de medicamentos aos doentes crónicos e quais as medidas identificadas para ultrapassar eventuais constrangimentos detectados?

 

2.    Está o Governo disponível para implementar programas de acesso ao medicamento em proximidade, de forma a possibilitar que as unidades hospitalares da RAEM enviem os medicamentos prescritos aos deoentes crónicos para sua casa, para a farmácia mais próxima da sua residência ou para instituições protocoladas, evitando deslocações às farmácias hospitalares por parte dos pacientes ou dos seus cuidadores, com riscos de infecção para estes pacientes e consequentes prejuízos para o erário público?

 

3.    Está o Governo disponível para criar a consulta farmacêutica, por telefone ou por vídeoconferência, de forma garantir o cumprimento do plano terapêutico dos pacientes com segurança, qualidade e eficácia e melhorar a articulação entre as farmácias hospitalares e os médicos assistentes?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Maio de 2021.

 

 José Pereira Coutinho