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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
INTERPELAÇÃO ESCRITA
Quanto tempo vão esperar os cidadãos relativamente a regulamentação dos veículos antigos com valor histórico?
Na sequência das nossas interpelações escritas de 25.05.2018, 4.02.2019 e 08.07.2019 sobre legislação reguladora de veículos antigos com valor histórico, o ex-Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego Substituto, no dia 12.08.2019, em resposta, também escrita, informou-nos que o respectivo "processo encontrava-se na fase final dos procedimentos legislativos e no entanto as informações serão divulgados ao público em tempo oportuno". Mais referia a resposta que "Esta Direcção de Serviços e os serviços de assuntos jurídicos necessitam de chegar a um consenso relativamente às opiniões divergentes sobre as políticas de matrículas, inspecção e circulação dos referidos veículos".
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:
1. Decorridos, quase três anos, da nossa primeira interpelação escrita quanto à regulamentação dos veículos antigos com valor histórico, quantos mais anos, terão os cidadãos de ficar a espera que as tutelas da DSAT e da DSAJ cheguem a um consenso e respectivo entendimento sobre as políticas de matrículas, inspecção e circulação dos referidos veículos?
2. No caso de o respectivo "CONSENSO" se prolongar por muitos mais anos, será que esse consenso poderá ser mediado pelo Senhor Chefe do Executivo e tomada uma decisão definitiva, cujo assunto, começa a ter "barbas brancas"?
3. Para além dos diversos artigos coleccionados pelo Museu do Grande Prémio de Macau (veículos, fatos dos pilotos e troféus), que medidas e apoios concretos vai o Governo implementar no sentido de educar e fomentar principalmente os jovens, sobre a importância dos veículos antigos e históricos e que fazem parte duma importante memória cultural e social do Macau antigo?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Abril de 2021.
