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JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

Todos os anos, desde 2010 até 2019, e independentemente dos montantes arrecadados e através dos saldos orçamentais, o Governo distribuía as sete mil patacas aos idosos com mais de 65 anos idade. Porém em 2020, o Governo, alegando que receitas públicas diminuíram significativamente, não havendo condições para atribuição das referidas 7 mil patacas.

 

Não podemos esquecer, que em passado recente, o Governo transferiu verbas avultadas do Fundação Macau para apoio aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas com a finalidade de apoiar as famílias dos trabalhadores e às empresas em dificuldades.

 

Em Macau, existem dezenas de fundos públicos que gerem biliões de patacas. Parte destas verbas, poderiam ser distribuídos como complemento aos idosos e pessoas carenciadas que neste momento mais sofrem com os impactos do Covid-19.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1.  Vai o Governo, com carácter de urgência, rever os procedimentos, no sentido de atribuir como complemento as 7 mil patacas aos idosos, através da Função de Macau ou um qualquer outro fundo público mais vocacionado para este tipo de situações?

 

2.    Que medidas concretas e eficazes serão introduzidas de imediato para que os idosos com mais de 65 anos idade não percam a qualidade de vida face à diminuição dos rendimentos?

 

3.    Na década de 70 a 80, grande parte destes idosos muito sacrificaram e contribuíram para o desenvolvimento económico da indústria dos têxteis, brinquedos, painéis solares, produtos electrónicos, flores artificiais etc., pelo que, vai o Governo esforçar o máximo possível para encontrar soluções a sua qualidade e das respectivas famílias, face à diminuição dos rendimentos e de haver familiares desempregados fruto do Covid-19?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 29 de Março de 2021.

 

 

José Pereira Coutinho

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