2021-01-21    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

 

"As "listas negras" dos trabalhadores despedidos das Concessionárias do Jogo e a "bronca" nas recentes alterações à Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes"

 

Há mais de uma década e na sequência do recebimento sistemático de queixas no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, que temos vindo, a denunciar, neste hemiciclo e na sociedade, as grandes pressões, que os trabalhadores do sector do Jogo estão sujeitos para demitirem-se  dos seus cargos por questões de "lana caprina", sob pena de serem despedidos e virem-se incluídos nas "listas negras" das Concessionárias do Jogo, impossibilitando-os, definitivamente, de serem contratados por qualquer outra empresa ligada aos casinos.

 

Compreende-se, que na ausência de regulamentação sindical e negociação colectiva, estas poderosas empresas actuem "impunemente" prejudicando gravemente os direitos e interesses dos trabalhadores.

 

Mas não se percebe, porque razão, as autoridades competentes da área da Secretaria para Economia e Finanças "fechem os olhos" estes sistemáticos e continuados abusos, como se nada tivessem a ver com as suas competências, obrigações e responsabilidades profissionais.

 

Estes abusos praticados por algumas das concessionárias do Jogo foram sobejamente denunciados neste hemiciclo e nos meios de comunicação social, mas as autoridades competentes por "teimosia" não intervém e nem sequer têm interesse de saber.

 

Isto só se compreende por estarmos perante um permanente "conluio" entre estas empresas e os mais importantes responsáveis da área do Jogo.

 

Chegou a altura, do Chefe do Executivo intervir face às recentes "mexidas" na cúpula da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (Novas nomeações dos Cargos Director e Subdirector).

 

Muitos dos despedidos, são trabalhadores não residentes dos países asiáticos que "deambulam" pelas ruas da cidade, uns pedindo dinheiro para comprar comida e outros pedindo apoios às associações locais.

 

Incrivelmente, Governo tem conhecimento destas situações, mas não actua atempadamente para diminuir os sofrimentos dos trabalhadores despedidos. Recordamos, que foi o Governo, o Autor das recentes alterações ao Projecto de Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, designadamente, as famosas alterações à citada legislação que criou esta "confusão social", não obstante, ter sido, por nós, muitas vezes alertado nas várias reuniões da Comissão especializada na análise do diploma, de que resultaria nestas desastrosas consequências.

 

O Governo não quis saber, avançou com as alterações à legislação e o resultados estão à vista de todos, ou seja, no final das contas quem "paga a factura" são os prejudicados (trabalhadores não residentes impossibilitados de arranjar emprego e os empregadores que não podem empregar estes trabalhadores).

 

E o curioso, é que ninguém do Governo assumiu até hoje esta responsabilidade, nem sequer quer saber, até hoje, como será resolvida esta grande "bronca" da sua exclusiva autoria.

 

Enfim, como sempre fomos acostumados a estas situações, recordarmos a famosa frase do patuá macaense "Macau sã assim".

 

Muito Obrigado!